Plenário aprova a reestruturação de carreiras do serviço público federal
Por acordo de lideranças, o Senado aprovou cinco projetos de iniciativa do Poder Executivo instituindo gratificações, reestruturando carreiras e atualizando a remuneração de servidores públicos. Todas as matérias serão encaminhadas à sanção presidencial. Os projetos de lei da Câmara aprovados foram os de número 41, 42, 43, 45 e 46, todos de 2004. Foram beneficiados funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), pessoal de apoio técnico-administrativo da Advocacia Geral da União e de instituições federais de ensino, procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais e do Banco Central, defensores públicos da União, auditores da Receita Federal e auditores fiscais da Previdência Social e do Trabalho. Relatora do PLC 41/04, referente à reestruturação do plano de carreira dos servidores do TCU, a senadora Roseana Sarney (PFL-MA) defendeu a aprovação da matéria justificando que muitos servidores estão trocando a instituição por outros empregos que oferecem salário melhor. Ela destacou que o problema maior ocorre na remuneração inicial de determinados cargos. O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que foi portador do pedido para que a matéria fosse votada antes do recesso e foi atendido pelo presidente José Sarney e pelos líderes partidários. Já o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), relator do PLC 42/04, que reestrutura as carreiras de procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador federal, procurador do Banco Central e defensor público da União, destacou que a aprovação da matéria faz justiça aos servidores beneficiados. Líder do PFL, o senador José Agripino (RN) lembrou que só foi possível votar o projeto porque oposição e governo chegaram a um entendimento. A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) foi a relatora do PLC 43/04, que aumenta os salários das carreiras de auditoria da Receita Federal, auditoria fiscal da Previdência Social e auditoria fiscal do Trabalho, além de também beneficiar os ocupantes dos cargos das carreiras de procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador federal, procurador do Banco Central e defensores públicos da União. Ela cumprimentou os servidores e seus sindicatos pela conquista. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), cujo partido apoiou o projeto, disse que quando a matéria é do interesse público e da Nação conta com o apoio de todos os senadores. Ao defender a aprovação do PLC 45/04, que institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia Geral da União (Geata), o relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mande um projeto para o Congresso instituindo uma gratificação para os servidores da Polícia Federal. Já o senador João Alberto (PMDB-MA), relator do PLC 46/04, que institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às instituições federais de ensino, comunicou que a medida beneficiará 145 mil servidores públicos. Ele acrescentou que a proposta é resultado do acordo firmado pelo governo federal, por intermédio dos Ministérios do Planejamento e da Educação, com entidades representativas dos servidores beneficiados.
08/07/2004
Agência Senado
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