CONGRESSO APROVA CRIAÇÃO DE TRÊS NOVAS CARREIRAS NO SERVIÇO PÚBLICO
Por acordo de lideranças, o Congresso Nacional aprovou hoje (dia 2), projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.588-6, que criou as carreiras de supervisor médico-pericial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de analista de comércio exterior e de fiscal de defesa agropecuária, do Ministério da Agricultura e Abastecimento. A MP foi relatada pelo deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC). O projeto vai à sanção.
Segundo o relator, as carreiras e gratificações criadas estão "dentro daquilo que está sendo colocado pelo governo federal em termos de valorização imediata, sem detrimento de outras carreiras, mas como uma função e uma questão estratégicas"
Ao todo, foram criados 1.030 novos cargos de nível superior no serviço público (veja quadro), que serão preenchidos mediante concurso público. Também foram criadas gratificações para as novas carreiras. Os supervisores do INSS e analistas de comércio exterior farão jus à Gratificação de Desempenho e Eficiência (GDE) e os fiscais de defesa agropecuária receberão a Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária (GDA).
A novidade é que o cálculo das gratificações está vinculado à avaliação de desempenho e varia até o limite do teto salarial dos servidores públicos civis da União Os critérios para a determinação da avaliação de desempenho individual e institucional serão estabelecidos em ato conjunto do ministro da Administração Federal e Reforma do Estado com os ministros responsáveis pelas respectivas carreiras.
A matéria define ainda critérios para ingresso nas carreiras (concurso público) e para treinamento e capacitação dos servidores, a serem executados pelos órgãos supervisores de cada carreira.
Carreira | Nº de cargos | Função | Órgão Supervisor | Lotação |
Supervisor médico-pericial | 500 | Gerenciamento, supervisão, controle, fiscalização e auditoria das funções de perícia médica | Ministério da Previdência e Assistência Social | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |
Analista de comércio exterior | 280 | Formulação, implementação, controle e avaliação de políticas de comércio exterior | Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo | A ser definida em ato do presidente da República |
Fiscal de defesa agropecuária | 250 | Inspeção, fiscalização, certificação e controle de produtos, insumos, materiais de multiplicação, meios tecnológicos e processos produtivos na área de defesa agropecuária | Ministério da Agricultura e do Abastecimento | Ministério da Agricultura e Abastecimento |
02/04/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso aprova reajustes para carreiras do serviço público federal
Senado aprova MP que reestrutura 40 carreiras do serviço público federal
Senado aprova MP que reestrutura carreiras do serviço público federal
Plenário aprova a reestruturação de carreiras do serviço público federal
Rollemberg defende fortalecimento das carreiras do serviço público
MP das carreiras do serviço público e projetos do pré-sal trancam a pauta do Plenário