Congresso aprova regulamentação da emissão de títulos públicos
De acordo com a medida provisória, o Executivo fica autorizado a emitir títulos da dívida pública para, entre outras finalidades, prover o Tesouro de recursos necessários à cobertura de seus déficits, troca por bônus da dívida externa brasileira e permuta por títulos do Tesouro Nacional em poder do Banco Central.
O relator da medida, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), disse que ela tinha como principal vantagem a consolidação da legislação a respeito da emissão de títulos. O senador Ademir Andrade (PSB-PA) recordou o grande aumento da dívida pública nos últimos seis anos - de R$ 60 bilhões para R$ 540 bilhões - e criticou o aumento dos gastos com o serviço da dívida, em detrimento de investimentos em saúde e educação.
31/01/2001
Agência Senado
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