CONGRESSO APROVOU R$ 25,7 BILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Na presidência dos trabalhos, o senador Antonio Carlos Magalhães anunciou que, se for indispensável, fará nova convocação do Congresso nesta quarta-feira (dia 13).
Os recursos suplementares aprovados serão usados pelo poder público até o dia 31 deste mês, sendo que R$ 5 bilhões serão destinados à amortização da dívida pública, R$ 6,4 bilhões a investimentos de estatais e R$ 4,7 bilhões para a cobertura da folha de pessoal e respectivos encargos.
O Ministério da Previdência será o maior beneficiário, com verbas adicionais de R$ 5,04 bilhões.
As solicitações de crédito chegaram ao Congresso em outubro passado e foram votadas apenas em dezembro devido aos impasses políticos que atrasaram as negociações em torno do salário mínimo para 2001. Com a definição das receitas para um salário de R$ 180 a partir de abril do ano que vem, o PT deixou de obstruir a pauta.
Estudo elaborado pelas comissões de orçamento e fiscalização da Câmara e do Senado revela que os valores solicitados neste final de ano pelo Poder Executivo e o excesso de arrecadação que permitirá sua cobertura correspondem à reestimativa de receitas feita pelo Congresso por ocasião da votação da lei orçamentária para este ano. Então, sob o argumento de que a reestimativa estava exagerada, o presidente da República fez grandes cortes no orçamento aprovado. O excesso de arrecadação, conforme o estudo, totalizou R$ 7,4 bilhões, confirmando a reestimativa feita no final de dezembro de 1999 pelo Congresso.
Ainda segundo o estudo, do total de recursos previstos na lei orçamentária em vigência para investimentos, o governo federal liberou 23%.
Além do excesso de arrecadação, os créditos suplementares aprovados serão cobertos por verbas provenientes de operações de financiamento junto ao mercado e no exterior (R$ 4,6 bilhões) e pelo superávit financeiro do Tesouro Nacional (R$ 3,9 bilhões).
12/12/2000
Agência Senado
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