Congresso aprova créditos suplementares no valor de R$ 4,3 bilhões
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (8) 33 projetos de lei do Congresso (PLNs) que abrem créditos suplementares a ministérios, tribunais superiores, Justiça Eleitoral empresas e bancos estatais no valor de R$ 4,3 bilhões.
Desse total, a maior parcela, R$ 1,9 bilhão, vai para o Ministério do Trabalho e Emprego para pagar benefícios relativos ao seguro-desemprego, abono salarial e atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outro projeto de repercussão econômico-social, o PLN 25, abre ao Orçamento fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 200 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Uma parcela desse crédito, no valor de R$ 100 milhões, será destinada a atender as despesas de custeio e investimento necessárias à ampliação da prestação de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares.
Os R$ 100 milhões restantes destinam-se à aquisição de produtos da agricultura familiar, compreendendo ações de comercialização vinculadas à formação de estoques estratégicos ou à revenda aos centros consumidores.
Todos os projetos aprovados receberam pareceres na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ao final da sessão, foi acrescentado à pauta e em seguida aprovado o PLNs 51/07, que abre recursos suplementares em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo. O relator, senador Efraim Morais (DEM-PB), deu parecer favorável em Plenário.
Na sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, foi aprovado ainda o projeto (PLN 3/07) que amplia os limites quantitativos e financeiros relativos à autorização para criação e provimento de cargos, empregos e funções no âmbitodo Supremo Tribunal Federal (STF); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Seguridade Social; e dos ministérios da Educação e do Esporte.08/11/2007
Agência Senado
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