AUTORIZADOS R$ 2,1 BILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Doze projetos aprovados nessa quarta-feira (dia 2), a partir das 20h30, pelo plenário do Congresso autorizam o Executivo a suplementar recursos orçamentários no valor total de R$ 2,1 bilhões em favor de diversos órgãos e empresas da administração pública direta e indireta. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis anteriormente aprovados pelo plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.Veja, a seguir, os órgãos e empresas beneficiados, as respectivas dotações suplementares e os subprogramas a serem desenvolvidos com os recursos.* Infraero, Datamec, Dataprev, Companhia Docas da Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte e Rede Ferroviária Federal (R$ 57,2 milhões) - Compra de equipamentos de segurança aeroportuária (Infraero); programa de ajuste para melhoria da prestação de serviços e preparo para a privatização (Datamec); modernização dos serviços prestados à Previdência Social (Dataprev); ampliação e melhoria de instalações portuárias; e programa emergencial de recuperação do material rodante (RFFSA).* Ministério da Justiça (R$ 69,7 milhões) - Recursos destinam-se ao Fundo Penitenciário Nacional (R$ 22 milhões) e ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (R$ 47,7 milhões).* Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletronuclear (R$ 451,4 milhões) - Antecipação do terceiro circuito do sistema de transmissão da hidrelétrica de Itaipu (Furnas); segunda etapa da hidrelétrica de Tucuruí (Eletronorte); ampliação do Sistema de Transmissão do Nordeste, para atendimento da região metropolitana de Natal (Chesf); e construção de novo núcleo da Usina Angra I (Termonuclear). * Ministério da Fazenda (R$ 1,1 bilhão) - Cobertura de despesas com o resgate da dívida pública mobiliária federal.* Ministério da Fazenda (R$ 1,1 milhão) - Pagamento da dívida externa (principal, juros e encargos) da extinta Nuclebrás, assumida pela União.* Ministério da Fazenda (R$ 350 milhões) - Cobertura de dívidas internas decorrentes de encargos financeiros assumidos no âmbito do crédito rural.* Caixa Econômica Federal e Computadores e Sistemas Brasileiros-Cobra (R$ 469,9 milhões) - Modernização de agências e informatização de equipamentos (CEF); reforço para adequação do cronograma de desembolsos devidos (Cobra).* Ministério da Agricultura e do Abastecimento e Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (R$ 8,6 milhões) - Dotação para o MA será alocada na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A do MICT destina-se a contratos de locação de equipamentos de serviços de informática.* Ministério do Planejamento e Orçamento (R$ 6,4 milhões) - Modernização da infra-estrutura de informática; quitação de débitos da Suframa com o Pasep; concessão de vale-transporte no âmbito da Sudene; quitação de débitos do IBGE com assistência médico-odontológica.* Ministério da Educação e do Desporto (R$ 44 milhões) - Pagamento de dívidas de exercícios anteriores e de sentenças judiciais transitadas em julgado devidas pela Universidade de Brasília.* Ministério da Educação e do Desporto e Ministério da Previdência e Assistência Social (R$ 43,2 milhões) - Quitação de dívidas da Fundação da Universidade Federal do Paraná com o INSS (R$ 36,3 milhões) e programa de Apoio ao Combate ao Trabalho Infanto-Juvenil nos estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Bahia.* Banco do Brasil (R$ 515,3 mil) - Abertura de postos de atendimentos nos estados de Roraima e Tocantins.
03/12/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
APROVADOS R$ 8,1 BILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES
CONGRESSO APROVOU R$ 25,7 BILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Aprovados créditos especiais e suplementares de R$ 10,25 bilhões
Parlamentares votam 4,3 bilhões em créditos suplementares na quarta
Comissão de Orçamento vota créditos suplementares de R$ 5,3 bilhões
Congresso aprova créditos suplementares no valor de R$ 4,3 bilhões