Congresso autoriza CCT a apresentar emendas ao Orçamento
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (5), em votação simbólica, substitutivo ao Projeto de Resolução (PRN) 5/07, que inclui a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado entre as comissões permanentes que podem apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Como a comissão foi criada em fevereiro de 2007, ela não estava contemplada na Resolução do Congresso Nacional 1/2006, que menciona quais as comissões da Câmara e do Senado podem apresentar emendas.
A CCT poderá oferecer três emendas de apropriação e três emendas de remanejamento ao projeto de lei orçamentária nas áreas temáticas de infra-estrutura; de educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; de justiça e defesa; de saúde e de agricultura.
- Neste momento a comissão atingiu a sua plenitude - disse, após a aprovação, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da CCT.
05/11/2008
Agência Senado
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