Congresso deve encerrar votação do orçamento nesta semana
Depois de duas semanas de trabalho concentrado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve encerrar nesta quarta-feira (20) a votação do projeto da lei do orçamento federal para 2007, permitindo que no dia seguinte (21) o plenário do Congresso dê a aprovação final ao documento, em sessão que começará às 16h.
Os últimos obstáculos para a votação do orçamento foram removidos ao longo desta semana, inclusive com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),cuja votação ficou emperrada por quase seis meses.
Nesta segunda-feira (18), o relator-geral do projeto orçamentário, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentará à tarde seu relatório final. Desde quinta-feira (14) ele vem fechando os números com técnicos das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara, incluindo as últimas negociações de verbas com órgãos públicos e governos estaduais.
Usando uma reserva de dinheiro guardada para o final, Valdir Raupp concordou em direcionar mais R$ 80 milhões à Funasa, outros R$ 50 milhões ao Incor e mais R$ 100 milhões para o Exército aumentar o número de recrutas que receberão treinamento profissional.
Na manhã desta segunda-feira (18), o relator-geral do orçamento decidirá com os comandos militares a distribuição de aproximadamente R$ 200 milhões, uma parte para modernização e melhoria de controle de tráfego aéreo.
Até esta sexta-feira (15), dentro do Congresso as verbas para tráfego aéreo haviam aumentado em cerca deR$ 60 milhões, mas a soma final pouco ultrapassa os valores alocados em 2006 (R$ 530 milhões). Durante encontro na quinta-feira(14), senadores da comissão encarregada de acompanhar a crise do tráfego aéreo ouviram de autoridades aeronáuticas que o setor gostaria de receber em 2007 pelo menos R$ 600 milhões.
Valdir Raupp deverá se encontrar neste início de semana com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro, para discutir o tema salário mínimo. A Comissão de Orçamento aprovou a elevação do mínimo, a vigorar em 1º de abril do próximo ano,de R$ 350 para R$ 375 e o relator-geral decidiu tratar do assunto com Tarso Genro por causa dos movimentos sindicais, que reivindicam R$ 420.
Nesta semana, Raupp recebeu pessoalmente um apelo de Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, para que o Congresso deixasse em branco o valor do salário mínimo, em função das negociações dos sindicalistas com o governo. O relator-geral não aceitou a sugestão.
Com a provável votação final do orçamento na quinta-feira (21), deputados e senadores entrarão em recesso no dia seguinte, só voltando a Brasília no dia 1º de fevereiro, para a posse dos eleitos em outubro último.
15/12/2006
Agência Senado
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