CONGRESSO DEVE VOTAR NA QUARTA MP QUE AUMENTOU MÍNIMO PARA R$ 151
A MP chegou a ser discutida por quase seis horas naquele dia, mas não houve votação, porque os líderes dos partidos governistas recomendaram aos seus parlamentares que deixassem o plenário, evitando quorum mínimo de 257 deputados e 41 senadores. Os líderes não tinham segurança se contavam com votos suficientes para aprovar a medida provisória. Esta é a primeira vez desde 1996 que o Congresso se reúne para votar o salário mínimo.
Desta vez, algumas lideranças dos partidos governistas acreditam que poderá haver votação e pelo menos um deles, o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), afirmou em entrevista à imprensa que pretende recomendar a presença em plenário, com votação. A mudança de atitude do líder do PFL se deve à aprovação, pela comissão que examinou a MP, de emenda de um deputado do seu partido, Luís Antônio Medeiros (SP), prevendo que o salário mínimo poderá receber novo reajuste entre janeiro e abril do próximo ano, antes do tradicional 1º de maio.
Além disso, foi cumprida pela Câmara, na última quarta-feira (dia 3), a condição estabelecida pela liderança do PSDB de se votar, antes da MP do mínimo, o projeto de lei que permite aos governos de estado fixar pisos salariais estaduais para os setores público e privado. A condição foi anunciada, em discurso, pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Aécio Neves (MG). A idéia do mínimo estadual foi imaginada durante negociações entre o presidente da República e lideranças partidárias e busca contornar a impossibilidade de a Previdência Social pagar aos 12 milhões de aposentados um piso superior a R$ 151.
A MP do salário mínimo, reeditada pelo presidente da República no último dia 22, trouxe algumas alterações, comparando-se com a primeira versão. Ela convalida os efeitos de quatro outras medidas provisórias que elevaram o salário mínimo e os benefícios previdenciários nos anos de 96, 97, 98 e 99, as quais não foram votadas pelo Congresso e vinham sendo reeditadas todo mês. Neste período, o mínimo subiu de R$ 112 para R$ 136 e, agora, para R$ 151.
10/05/2000
Agência Senado
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