CONGRESSO DEVE VOTAR ÚLTIMA MP DA REFORMA ADMINISTRATIVA
O Congresso Nacional reúne-se amanhã (dia 20), a partir das 19h, para votar a Medida Provisória nº 1.660, que cria a gratificação de desempenho de atividade de ciência e tecnologia (GDCT) para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de gestão, planejamento e infra-estrutura em ciência e tecnologia.
Também deverão ser votados os projetos de lei do Congresso Nacional nºs 6/98 e 7/98 que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos especiais em favor da empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, no valor de R$ 847,3 milhões, e em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 847,4 milhões.
A pauta ainda prevê a votação do projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 02/98, que ratifica a Declaração Constitutiva do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, assinada em Lisboa em 21 de março de 1998.
19/05/1998
Agência Senado
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