Congresso encerra votação dos vetos à Lei dos Royalties
Após cerca de quatro horas de sessão, o Congresso Nacional encerrou a votação dos vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Neste momento, começa a apuração dos votos de deputados e senadores. Eles decidiram sobre um total de 142 dispositivos vetados pela Presidência da República.
A sessão foi novamente marcada pelo embate entre representantes de estados produtores e de estados não produtores de petróleo. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, apoiados por parlamentares de São Paulo, voltaram a apresentar várias questões de ordem com o intuito de derrubar a sessão. Não foram atendidos, porém, pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidiu a Mesa.
Durante a discussão do mérito, o embate se repetiu. Deputados e senadores dos estados produtores apontaram para a inconstitucionalidade dos dispositivos vetados pela presidente da República. Os que representam estados não produtores reafirmaram que a Lei dos Royalties, que redistribui os recursos com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), é justa e atende ao país.
07/03/2013
Agência Senado
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