CONGRESSO EXAMINA PLANO PLURIANUAL ATÉ DEZEMBRO
O Congresso receberá o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo Executivo, até o dia 31 de agosto, e deverá examinar e aprovar a matéria até o encerramento da sessão legislativa, por volta de 15 de dezembro. O novo PPA vai vigorar de 2000 a 2003 e marcará uma nova etapa do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que é a retomada do crescimento e do desenvolvimento, segundo o líder do PPB, senador Leomar Quintanilha (TO). Com investimentos de US$ 165 bilhões em áreas como transportes, telecomunicações e portos, além dos setores de saúde e educação, o PPA contará com a maior parte dos investimentos - cerca de 80% - proveniente da iniciativa privada, segundo o senador. Quintanilha disse que o plano vai gerar emprego e é bem mais amplo do que os anteriores.De acordo com informações do Ministério do Orçamento e Gestão, responsável pela elaboração do PPA e das demais leis orçamentárias, o plano vai aperfeiçoar a gestão da administração pública e organizar em programas todas as ações do governo em bens e serviços, mantendo compatíveis a execução do programa e a disponibilidade de recursos. Os programas do PPA terão gerentes, responsáveis por custos e resultados.O PPA em execução está em vigor desde 1996 e tem prazo até o final deste ano. Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA também é examinado e votado pela Comissão Mista de Orçamento para, depois, ir ao plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.Com duração de quatro anos, o PPA começa a vigorar no segundo ano do mandato presidencial, estendendo-se até o primeiro ano do mandato subseqüente, segundo determina o artigo 165 da Constituição. O plano estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e também para despesas relativas a programas do governo de longa duração.De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o PPA tem papel normatizador do planejamento de médio e longo prazos para as políticas de governo. As grandes linhas programáticas do plano materializam-se no orçamento anual, que segue também as diretrizes da LDO.
22/07/1999
Agência Senado
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