CONGRESSO NACIONAL APROVA O PLANO PLURIANUAL
O projeto original do PPA enviado pelo governo previa gastos de R$ 1,113 trilhão. O substitutivo apresentado pelo relator e aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização está orçado em torno de R$ 1,135 trilhão. O acréscimo foi possibilitado por uma reestimativa da receita disponível.
Atendendo a proposta do relator, os parlamentares aprovaram a destinação do saldo restante no Plano, de R$ 632 milhões, ao Programa de Renda Mínima do governo federal. Este programa, cuja proposta original do governo, de R$ 800 milhões em quatro anos, já havia sido dobrada pelo relator, atinge agora o montante de R$ 2,23 bilhões.
Ao justificar seu relatório, o deputado destacou outras alterações que realizou na proposta original. Acrescentou R$ 400 milhões para o programa de saúde da família; R$ 400 milhões para programas de saneamento básico; R$ 104 milhões ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf); e R$ 28 milhões para o Programa Escola de Qualidade.
Vianna acatou, total ou parcialmente, nove destaques apresentados para votação em separado no plenário. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou destaques para duas emendas da bancada sergipana no Congresso, foi atendido integralmente. Serão destinados mais R$ 7 milhões para obras de controle de enchentes no estado e mais R$ 5 milhões aplicados em infra-estrutura hídrica. Também foi acatada integralmente a emenda da bancada de Roraima, destacada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), destinando R$ 10,2 milhões para obras de infra-estrutura básica em quatro municípios do Projeto Calha Norte.
O relator também acatou uma emenda destinando mais R$ 32 milhões para o Rodoanel de São Paulo (que já tivera ampliada sua dotação original de R$ 430 milhões para R$ 668,1 milhões). Outras emendas de deputados destacadas e acatadas pelo relator destinam R$ 30 milhões para o Proágua em Goiás (três emendas); R$ 8 milhões para o Projeto Turismo Verde, no Amazonas; e R$ 3 milhões para criação de Defensorias Públicas da Criança e do Adolescentes nos Estados e Distrito Federal.
Vianna destacou a discussão democrática em torno do plano e a participação dos dez relatores setoriais. Entre eles, os senadores José Alencar (PMDB-MG), que relatou a área de Previdência e Assistência Social; Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que relatou o setor de Saúde; e Moreira Mendes (PFL-RO), responsável pela área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
O PPA, destacou o relator, prevê um juro médio anual para 2000 em torno de 13,5%, o que, segundo ele, facilitará a retomada do crescimento econômico. O plano prevê, para este ano, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4%, pulando para 4,5% no ano que vem, e 5% em 2002 e 2003.
MINORIAS
O Congresso também aprovou projeto de resolução que acrescenta uma vaga para cada Casa do Congresso Nacional na composição das Comissões Mistas. Essa vaga será preenchida, em rodízio, exclusivamente, pelas bancadas minoritárias que não alcancem, no cálculo da proporcionalidade partidária, número suficiente para participarem das referidas comissões.
15/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso aprova Plano Plurianual 2012-2015
Congresso aprova o Plano Plurianual de 2012 a 2015
Congresso aprova Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015
Congresso aprova créditos suplementares e especiais e muda Plano Plurianual
Congresso vota Plano Plurianual
CONGRESSO EXAMINA PLANO PLURIANUAL ATÉ DEZEMBRO