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O resultado da votação deverá ser divulgado na manhã desta quarta-feira (10). Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado (ou seja, 257 deputados federais e 41 senadores).

O TCU apontou irregularidades em contratos de três empreendimentos da Petrobras: a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; e o terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Já a inclusão de contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) na lista de obras suspeitas foi decidida pelo Congresso. Note-se que o TCU não indicou problemas em todos os contratos - já que cada empreendimento envolve diversos contratos -, mas em parte deles.

Essas obras já haviam sido motivo de controvérsia entre governistas e oposicionistas no fim do ano passado, quando o Orçamento foi aprovado pelo Congresso. Na ocasião, definiu-se que os contratos sob suspeita teriam os repasses de verbas bloqueados. Mas o veto presidencial de janeiro cancelou o bloqueio e, por isso, a oposição passou a defender o exame do veto - o que aconteceu nesta terça.

- Com esse veto, o Executivo passou por cima do Congresso e do TCU, além de estimular a corrupção - disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) em entrevista à Agência Senado.

Alvaro Dias, no entanto, acreditava que os vetos seriam mantidos, "já que essa votação exige quórum qualificado e a oposição não tem número suficiente".

- A maioria governista provavelmente atenderá o presidente da República, fazendo valer os interesses eleitoreiros - declarou ele.

Ao defender a manutenção do veto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que, "se houvesse algum ato de improbidade administrativa [nas obras da Petrobras], o Ministério Público já estaria em ação". Ele disse ainda que "as ações fiscalizadores estão sendo feitas e a Petrobras está prestando os devidos esclarecimentos, como o fez durante a CPI da Petrobras".

Segundo Valadares, "o veto foi uma ação em defesa do patrimônio nacional e do emprego". Ele se referia ao argumento do governo ao justificar o veto: o bloqueio dos repasses resultaria na demissão de 25 mil trabalhadores e em custos mensais de no mínimo R$ 268 milhões, entre outras consequências.

Cargos comissionados

O Congresso também examinou nesta terça o veto do presidente à exigência de detalhamento dos gastos com a criação de cargos comissionados. Ao justificar esse veto, o governo argumentou que a criação de novos cargos e funções comissionados não acarretaria novas despesas, pois, entre outras razões, haveria "compensação integral oriunda da extinção e transformação de cargos e funções já existentes".

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