Congresso mantém veto presidencial relacionado à Petrobras
A secretaria-geral da Mesa do Congresso informou há pouco que foram mantidos os dois vetos do presidente da República ao Orçamento de 2010. Um desses vetos gerou polêmica ao possibilitar a continuidade de obras da Petrobras nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades graves.
A apreciação dos vetos ocorreu na noite de ontem, em votação que reuniu deputados federais e senadores. Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado (ou seja, 257 deputados federais e 41 senadores).
A secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, disse que, após a apuração dos votos dos deputados, verificou-se que a Câmara manteve o veto, o que tornou desnecessária a contagem no âmbito do Senado.
Cláudia lembrou que o regimento interno do Congresso, no artigo 43, estabelece que a votação, nesses casos, começa pela Câmara. Ela também ressaltou que a Constituição determina que um veto presidencial, para ser derrubado, exige a rejeição das duas Casas (Câmara e Senado).
- Portanto, se uma Casa mantém o veto, este está mantido - declarou ela.
10/02/2010
Agência Senado
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