Congresso instala CPMI para investigar violência contra a mulher
Foi instalada nesta quarta-feira (8) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para Investigar a Violência Contra a Mulher no Brasil. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita presidente do colegiado e designou como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).
- A senadora Ana Rita acompanhou toda a construção desta comissão e tem a simplicidade e a solidariedade de fazer com que o relatório seja a expressão de todas as preocupações deste colegiado - afirmou Jô Moraes.
A definição da vice-presidência da comissão foi adiada para que os integrantes do colegiado pudessem ir ao Supremo Tribunal Federal, onde seriam analisados aspectos da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A eleição deve ocorrer na próxima reunião da CPMI, marcada para o dia 28, quando também deverá ser apresentado um planejamento dos trabalhos.
A discussão no STF é sobre a possibilidade de o Estado processar o agressor, no caso de crime de lesão corporal praticado contra mulher no ambiente doméstico, ainda que a vítima não represente contra ele. Também está em pauta a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha. Apesar de estar na pauta de julgamentos, o tema dificilmente seria apreciado nesta quarta-feira, já que a Corte daria continuidade ao julgamento sobre as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Integrantes
Além da relatora, são titulares da comissão os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Ângela Portela (PT-RR), Ivonete Dantas (PMDB-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Armando Monteiro (PTB-PE). Ainda falta a indicação de três senadores: dois do bloco da maioria e um do PSOL. Também integram a comissão12 deputados titulares e 24 parlamentares suplentes, 12 de cada casa legislativa.
A comissão mista foi criada para investigar, no prazo de 180 dias, a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
08/02/2012
Agência Senado
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