Criação de CPMI para investigar violência contra a mulher na pauta da próxima quarta
Munida de quase 300 assinaturas de apoio, a senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou à Mesa do Congresso requerimento para a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do Estado na punição desse crime. A previsão de gasto para os trabalhos dessa comissão é de R$ 200 mil. O requerimento solicitando a criação da CPMI será lido em sessão conjunta do Legislativo no próximo dia 11.
Invocando a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, Ana Rita define esse crime como qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.
No requerimento que pede a instalação da CPMI, ela também argumenta que, em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos. E sustenta que, desde então, os governos dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm trabalhado para eliminar esse tipo de violência, já reconhecido também como problema de saúde pública.
Ana Rita aponta ainda dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento segundo os quais, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.
- Não bastarão leis para proteger as mulheres se suas vozes não forem ouvidas e se houver reiterada omissão do Estado. Entendemos que existem fatores a serem investigados sobre as falhas em proteger as mulheres da violência e que uma CPMI é o instrumento ideal para proceder a esta investigação - argumentou ainda a senadora.
05/05/2011
Agência Senado
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