Congresso instala nesta quarta comissão da MP da cédula de crédito bancário



Será instalada nesta quarta-feira (dia 30), às 11h, a comissão mista destinada a apreciar a medida provisória que dispõe sobre a cédula de crédito bancário. O instituto é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito. Os parlamentares elegerão amanhã o presidente e o vice-presidente da comissão. O relator da MP deverá ser o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que emitirá juízo sobre a admissibilidade e sobre o mérito da proposta.

Conforme a medida provisória, na cédula de crédito bancário poderão ser pactuados os juros da operação, os critérios de atualização monetária ou de variação cambial a corrigir os valores e as penalidades em caso de atraso o resgate do título. O título poderá ser garantido por intermédio de fiança ou por meio de garantia real, constituída por bem patrimonial de qualquer espécie.

29/05/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


COMISSÃO QUE ANALISA MP DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL INSTALA TRABALHOS NESTA QUINTA

Garibaldi instala nesta quarta-feira comissão para reformar o Código de Processo Penal

Aprovada em comissão, LDO vai à votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira

Congresso se reúne nesta quarta para votar crédito de R$ 1 bilhão para municípios

Congresso instala quatro comissões para análise de MPs na quarta-feira

SENADO INSTALA NESTA QUARTA A CPI DO SISTEMA FINANCEIRO


  • Publicidade