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Às 14h será instalada a Comissão Mista que irá examinar a MP 606, que, entre outras coisas, autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias; e autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior.

Às 14h15 será instalada a Comissão Mista que analisará a MP 607. Essa MP altera a Lei 10.836, de 2004, para permitir que as famílias que não recebam até R$ 70 per capita, mesmo após o recebimento dos benefícios financeiros de programas de transferência de renda, tenham assegurada esta renda mínima para cada membro da família.

Às 14h30 será a vez da Comissão Mista que vai analisar a MP 608/2013. A MP permite às instituições financeiras apurar crédito presumido a partir de provisões efetuadas para perdas com inadimplência e visa também adequar os bancos às novas regras internacionais, reforçando a prevenção de riscos no sistema financeiro. A primeira reunião para sua instalação, na última quinta-feira (14), não ocorreu por falta de quórum.

Às 14h45 é a vez da Comissão Mista que irá apreciar a MP 609/13 escolher seus dirigentes. A MP trata da desoneração de impostos federais de produtos que compõem a cesta básica, para os quais deve trazer uma redução média de preço de 6,7%.

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