Aprovada em comissão, LDO vai à votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira
Matéria atualizada em 13/05/2011 às 10h40
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu nesta terça-feira (12) a votação do substitutivo do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O texto, que acolheu integralmente 11 destaques e outros cinco de forma parcial, deverá ser analisado nesta quarta-feira (13) no Plenário do Congresso Nacional, em sessão a ser aberta às 11h. A votação da matéria deverá ocorrer às 17h.
As modificações acatadas, objeto de acordo entre o relator da LDO e as lideranças partidárias, deverão ser referendadas em Plenário. A proposta orçamentária precisa ser votada até o dia 17 para que, conforme a Constituição, tenha início o recesso parlamentar.
Uma das modificações aceitas, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), assegura recursos orçamentários para atender uma política de ganhos reais para os benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, a ser definida no futuro entre as centrais sindicais e representantes dos aposentados.
Outro destaque aprovado, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), estabelece a apresentação de um demonstrativo bimestral da execução física de obras executadas diretamente pelo governo federal, discriminando a unidade orçamentária, o programa de trabalho, os valores acumulados, o objeto e a localidade.
Também foi acatado destaque que prevê que o Executivo desenvolverá, ate o fim do exercício de 2012, um banco informatizado de projetos de investimentos a ser utilizado para acompanhamento da execução dos projetos do Orçamentos da União em andamento, bem como para maturação de novos planos a serem dotados.
Fiscalização
Outra modificação acatada pelo relator diz respeito à fiscalização das obras com indícios de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, essas informações serão encaminhadas ao Congresso Nacional após decisão monocrática ou colegiada do tribunal, que deverá ocorrer no prazo máximo de 40 dias, contra 50 dias da proposta original. Dentro desse prazo, um período de 15 dias, em vez dos 20 dias da versão original do Executivo, deverá ser assegurado para a manifestação preliminar dos gestores das obras.
Foi acatado ainda destaque da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) estabelecendo que a vedação de verbas públicas prevista na proposta orçamentária não se aplica àquelas destinadas ao Ministério da Cultura para a realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados no mínimo há cinco anos ininterruptos, desde que haja prévia e ampla seleção promovida pelo órgão concedente ou ente público. O texto aprovado na CMO também mantém assegurado o repasse de recursos públicos a organizações não governamentais (ONGs).
Outro destaque, que teve origem em emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG), estabelece que serão consignados na lei orçamentária e nos créditos adicionais as emissões de títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, bem como a despesa a que fará face, entendida também como despesa a transferência e a entrega dos títulos a autarquia, fundação, fundo, empresa pública ou sociedade de economia mista integrantes da administração pública federal.
O substitutivo estabelece ainda que em 2012 o setor público deverá ter uma meta de déficit nominal que não poderá ultrapassar o equivalente a 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo também deverá evitar que suas despesas correntes subam a um patamar superior ao crescimento dos investimentos.
12/07/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Confirmada sessão do Congresso para votação de vetos nesta quarta-feira
Congresso Nacional vota créditos adicionais nesta quarta-feira
Plano Nacional de Educação 2011-2020 será enviado ao Congresso nesta quarta-feira (15)
Aprovada na Comissão de Orçamento, LDO segue para votação no Plenário do Congresso
Votação da LDO pelo Congresso é adiada para quarta-feira
Presidente da comissão prevê votação da LDO nesta quarta