CONGRESSO INSTALA SEUS TRABALHOS NESTA 2ª-FEIRA
Tem início nesta segunda-feira (22), às 16h, no plenário do Senado, a primeira sessão legislativa ordinária da nova legislatura (51ª) do Congresso Nacional. De acordo com a Constituição, os trabalhos legislativos vão até 15 de dezembro, sendo interrompidos entre 30 de junho e 1º de julho. Com a reabertura dos trabalhos do Congresso, começam a ser formadas, a partir da indicação das lideranças partidárias, as comissões permanentes da Câmara e do Senado e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a única que tem sua criação estabelecida por preceito constitucional. Ao contrário do que ocorre nos períodos de convocação extraordinária, na sessão legislativa ordinária os parlamentares podem deliberar sobre quaisquer matérias em tramitação. Em janeiro, durante a convocação extraordinária, deputados e senadores apreciaram uma pauta prévia que incluía a votação de matérias do ajuste fiscal. A partir de terça-feira (dia 23) os senadores voltam à rotina normal de trabalho. Entre os principais temas deste início de legislatura deverão estar as discussões das reformas político-partidária e tributária.
19/02/1999
Agência Senado
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