Congresso instala trabalhos extraordinários às 12h de segunda-feira
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, marcou para as 12h da próxima segunda-feira (19) a sessão de instalação dos trabalhos da convocação extraordinária do Congresso Nacional. A partir de então, deputados e senadores poderão começar a analisar as propostas incluídas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mensagem em que convocou o Legislativo.
Logo após, às 14h30, os senadores realizam a primeira sessão da Casa, que não terá pauta, ficando reservada a discursos dos parlamentares. O presidente do Senado determinou que na terça-feira (20), de acordo com o Regimento Interno, seja realizada, às 14h30, a primeira sessão deliberativa, com registro de presença obrigatório, o que deve se repetir na quarta-feira (21) e na quinta-feira (22).
Todas as matérias incluídas por Lula na convocação extraordinária que estão no Senado ainda dependem de análise das comissões permanentes da Casa (veja quadro). Somente depois que pareceres forem aprovados e que as matérias estiverem devidamente instruídas é que haverá deliberações em plenário. Isso também se explica porque entre as propostas que devem ser analisadas pelo Senado a partir da próxima semana não há matérias em regime de urgência, cujo parecer pode ser dado em plenário.
Entre as comissões, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável pela análise de todas as propostas de emenda à Constituição (PECs), deve ter mais trabalho durante a convocação extraordinária. Das sete matérias indicadas por Lula, seis dependem de parecer da CCJ, incluindo a PEC que reforma o Judiciário.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), já anunciou que a comissão deve inclusive realizar audiências públicas para instruir a matéria com a presença de especialistas e magistrados, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa.
Durante os trabalhos extraordinários de janeiro e fevereiro, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá analisar matérias referentes a tratados, acordos ou atos internacionais, enquanto que a Comissão de Educação (CE) deve examinar projetos de decreto legislativo referentes a concessões de serviços de radiodifusão.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ficará responsável por estudar pedidos para a realização de operações de crédito pelos entes públicos, se houver algum durante a convocação extraordinária. Da mesma forma, autoridades indicadas pelo presidente da República para cargos públicos, como ministros de tribunais suuperiores, diretores de agências reguladoras de setores da economia e chefes de missão diplomática, devem ser sabatinadas pelas comissões competentes antes de terem seus nomes votados em plenário.
13/01/2004
Agência Senado
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