Congresso mantém votação da LDO para esta terça
O líder do PFL, senador José Agripino (PFL-RN), afirmou anteriormente por telefone à Agência Senado que se não fosse resolvida a pendência da prefeitura do Rio de Janeiro e não houvesse acordo entre as lideranças partidárias, só seriam votados os créditos suplementares que estivessem na pauta do Congresso. Segundo o líder do PFL, os outros itens da pauta, incluindo o PPA, poderiam ser adiados. A votação foi possibilitada porque, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (12), representantes do Banco do Brasil (BB) e da Prefeitura do Rio chegaram a um acordo sobre a liberação de recursos para o Tesouro do município. A prefeitura do Rio de Janeiro está reivindicando a liberação de 70% dos depósitos judiciais sob custódia do BB, alegando que a legislação permite tal liberação. Essa questão ganhou vulto no Congresso ainda durante a votação do relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) sobre o projeto da LDO na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na última quinta-feira (8), quando o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), filho do prefeito do Rio, César Maia, ameaçou obstruir a votação no Plenário, o que acabou ocorrendo quando ele pediu verificação de quórum e a sessão foi suspensa. Depois da reunião entre representantes do BB e da prefeitura, Rodrigo Maia informou à Agência Senado que o BB já expediu uma ordem de crédito em favor da prefeitura carioca no valor de R$ 219 milhões. Esse valor, segundo ele, corresponde a cerca de 70% dos depósitos judiciais que a prefeitura do Rio tem direito a movimentar e que foram até agora identificados pelo banco. O deputado esclareceu que o acordo é para o BB realizar novas liberações à medida que os depósitos forem sendo identificados. Ele disse que o valor total deve superar R$ 320 milhões, reconhecidos até agora.
Diante disso, Maia garantiu que não irá mais obstruir a sessão que votará a LDO, mas adiantou que vai votar contra a matéria, contra o PPA e também contra o crédito suplementar para a compra do avião presidencial.
12/07/2004
Agência Senado
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