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O Congresso Nacional realizou, na tarde desta terça-feira (10), a primeira sessão em que os parlamentares apreciaram vetos presidenciais com votação aberta. No final de novembro, as Mesas do Senado e da Câmara promulgaram a Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais. Se antes a votação era feita em cédulas de papel e a apuração seguia até a madrugada, agora a votação foi feita eletronicamente e o resultado foi conhecido de forma imediata: o Congresso decidiu manter o veto parcial ao PLV 26/2013, oriundo da MP do programa Mais Médicos (MP 621/2013).

O dispositivo vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff, proibia que os médicos estrangeiros que trabalham no Programa Mais Médicos exercessem a profissão fora do projeto. Para o Executivo, a proibição contraria outros dispositivos da própria MP e é incompatível com a lógica da carreira pública na qual entram os médicos intercambistas.

Na votação da Câmara dos Deputados, foram 204 votos a favor da manutenção do veto e 113 contra, além de duas abstenções. Como a votação da primeira Casa foi pela manutenção do veto, os votos da segunda Casa (Senado) não precisaram ser apurados, já que um veto presidencial só pode ser derrubado pelas duas Casas juntas. Para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado – números que correspondem à maioria de parlamentares em cada Casa.

Acordo

A manutenção do veto, no entanto, não veio sem polêmica. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o governo foi autoritário e não discutiu a situação da saúde com o Congresso e com a classe médica. Ele disse que os médicos não vão para o interior por conta das más condições de trabalho. O deputado contou que recebeu uma ligação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firmando o acordo da proibição do exercício da medicina por parte dos médicos estrangeiros fora do Programa Mais Médicos. Segundo o deputado, não pode haver uma carreira para médicos brasileiros e outra para médicos estrangeiros. O temor da oposição é que, sem a proibição explícita, o médico estrangeiro termine tirando emprego do médico brasileiro.

- O governo está dando um soco no estômago dos mais de 400 mil médicos brasileiros. O governo está jogando a população contra os médicos. Esse veto é um golpe e uma traição – disse o deputado.

O deputado Izalci (PSDB-DF) declarou que a quebra de acordos por parte do governo é recorrente. Ele disse que a derrubada do veto pressionaria o governo a criar uma carreira pública específica para os médicos brasileiros. O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) ressaltou que é a favor do Programa Mais Médicos, principalmente por conhecer a carência de médicos no interior baiano. Cajado, porém, disse que seu partido votaria pela derrubada do veto em solidariedade ao PSDB – que acertou o acordo com o governo.

O deputado Sibá Machado (PT-AC) explicou que, mesmo com a manutenção do veto, o médico estrangeiro não vai concorrer com os médicos brasileiros. Na visão do deputado Assis Carvalho (PT-PI), a oposição ao Mais Médicos só ocorre por falta de compreensão do que é o programa.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) reiterou que os médicos estrangeiros não vão tirar emprego de brasileiros. Ela lembrou que ainda não existe uma carreira pública para médicos instituída no Estado brasileiro. Para a deputada, no entanto, não cabe proibir que esses profissionais, cumpridas as exigências legais, ingressem em uma carreira pública. O senador José Pimentel (PT-CE) também defendeu a manutenção do veto e disse que o governo já trabalha na criação de uma carreira pública para os médicos.

- Foi criado um grupo de trabalho para organizar a carreira de médicos no Brasil – anunciou Pimentel.

Nulidade

A oposição também questionou o fato de o deputado Sibá Machado ter assumido a Presidência da sessão durante o encerramento da votação. Como ele não é membro da Mesa da Câmara, não poderia presidir uma sessão do Congresso. Sibá reconheceu a situação e disse que só assumiu a Presidência a convite do deputado André Vargas (PT-PR), que havia saído para uma homenagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que estava fazendo aniversário.

Alguns deputados chegaram a pedir a nulidade da votação. Para o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), a situação foi além da questão regimental e feriu até a Constituição. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-MG) anunciou que vai apresentar recurso para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para questionar a validade da sessão. Ao retomar a direção dos trabalhos, o deputado André Vargas disse que quando saiu já havia quase 300 votos registrados e mais de 50 minutos de votação – o que mostraria que a presença de Sibá na Mesa não comprometia a votação.

- Não há nenhum tipo de prejuízo. Não vamos acolher qualquer questionamento sobre a legitimidade da votação. Vamos acalmar – pediu o deputado.

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