COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL DECIDE CONVOCAR MINISTROS
A Comissão Representativa do Congresso Nacional decidiu convocar os ministros das Comunicações, Pimenta da Veiga, e da Justiça, Renan Calheiros, para que prestem esclarecimentos sobre os problemas decorrentes da modificação no sistema de telefonia do país. Calheiros deverá tratar especialmente das possibilidades de ressarcimento, por via judicial ou por meio de outros mecanismos, aos consumidores prejudicados pela pane no sistema e das multas aplicáveis às empresas de telefonia. Os requerimentos de convocação dos ministros foram apresentados pelos deputados Geraldo Magela (PT-DF) e Luiza Erundina (PSB-SP). Instalada na manhã desta quinta-feira (dia 8), sob a presidência do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), a Comissão funcionará durante o mês de julho, período de recesso parlamentar, seguindo preceito constitucional. Geraldo Melo anunciou que o debate com os ministros está previsto, em princípio, para o próximo dia 20.Em sua primeira reunião, a Comissão aprovou solicitação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de dispensa de publicação dos requerimentos de convocação dos ministros. Regimentalmente, os requerimentos deveriam ser publicados antecipadamente e só então incluídos na Ordem do Dia da reunião seguinte da Comissão. Em função da urgência da questão, a Comissão resolveu, por consenso, apressar o processo. Durante a discussão da matéria, Suplicy lembrou que "em todo o país as pessoas estão encontrando dificuldades para realizar ligações telefônicas". Ainda na primeira reunião, o senador Edison Lobão (PFL-MA) afirmou que os ministros das Comunicações e da Justiça têm prestado esclarecimentos diariamente sobre os problemas ocorridos nas empresas prestadoras de serviços de telefonia. O presidente Geraldo Melo encerrou em seguida a primeira reunião, convocando outra a ser realizada quinze minutos depois para decidir sobre a convocação dos ministros. Debateu o assunto o senador Lauro Campos (PT-DF), para quem as agências nacionais de petróleo (ANP), de eletricidade (ANEEL) e outras reproduzem o papel que o Banco Central tem no sistema financeiro:- Não é só o aumento de preços de tarifas que está em discussão. Na época em que eram empresas públicas, esses preços eram achatados com a desculpa de não trazer de volta a inflação - acrescentou. Na segunda reunião da Comissão Representativa, o deputado Antonio Jorge (PFL-TO) foi eleito vice-presidente do órgão. Tanto a eleição quanto a convocação dos ministros foram acertadas em negociação partidária que ocorreu no intervalo entre as duas reuniões, conforme relato de Lobão e de Magela. ANATELDurante a primeira reunião, Geraldo Melo indeferiu requerimento apresentado pelo deputado Geraldo Magela para que comparecesse à Comissão Representativa o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, a fim de fazer uma exposição sobre os problemas decorrentes das mudanças no sistema de telefonia. Melo lembrou que os parlamentares só podem convocar ministros de Estado, mas ressalvou que o dirigente da Anatel poderia comparecer ao Legislativo por decisão própria. - Não tem o menor sentido que o Congresso Nacional se disponha a convidar quem quer que seja para vir conversar nesta Casa. Ou nós vamos convocar uma autoridade ou não vamos, com a minha concordância, convidar ninguém. Mas considerando o interesse das autoridades em prestar todas as informações, nada impede que, para que se tenha essa oportunidade, o presidente da Anatel receba a sugestão de fazer espontaneamente uma visita - afirmou. Já no final da segunda reunião, Melo informou ter participado na última quarta-feira de encontro com Guerreiro, que disse aos parlamentares ser prioridade da Anatel garantir a normalização dos serviços. O presidente da Comissão contou que, de acordo com Guerreiro, a Anatel tem conhecimento de que, em alguns casos, houve descuido por parte de empresas de telefonia, que, segundo Melo, estarão sujeitas a todas as punições legalmente previstas.- Tenho certeza de que, da parte do governo federal, não há nenhum propósito de deixar de defender em primeiro lugar os interesses da sociedade - acrescentou o senador.
08/07/1999
Agência Senado
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