Congresso Nacional realiza sessão nesta quinta-feira
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (8) sessão conjunta com o objetivo de apreciar projetos de lei do Congresso (PLNs) que já tenham recebido parecer na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A reunião está marcada para as 12h, no Plenário do Senado Federal. Na pauta do Congresso, 60 PLNs aguardam apreciação.
Na reunião de terça-feira (6), a CMO aprovou projetos que abrem créditos adicionais aos orçamentos de ministérios deste ano, que devem ser apreciados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira. O PLN 36/07 amplia em R$ 60 milhões as despesas do Ministério da Fazenda, com base em receitas provenientes de excesso de arrecadação de juros de mora de tributos pagos com atrasos. Os recursos vão ser utilizados em novos equipamentos para reforçar ações de fiscalização e inspeção da Secretaria da Receita Federal.
O PLN 54/07 suplementa em R$ 22,7 milhões ações dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, em áreas administrativas e também para obras ferroviárias nos estados de Minas Gerais e Paraná.
Também na pauta, o PLN 63/07 abre crédito suplementar em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, no valor global de R$ 418,4 milhões. Já o PLN 57/07 abre crédito suplementar em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, no valor global de R$ 910 milhões.
07/11/2007
Agência Senado
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