Congresso Nacional se une no combate à exploração sexual de menores e promove ato público
Atos públicos, ato religioso, carreata, shows musicais, apresentação de grupos culturais e assinatura de convênios entre governo e a iniciativa privada marcaram nesta terça-feira (18), em Brasília, as comemorações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, que foi instituída por lei federal em 2000 e tem por meta mobilizar a sociedade no combate à violência sexual contra meninos e meninas, lembra o dia em que uma criança de nome Araceli Sanchez, de apenas 8 anos de idade, foi estuprada e brutalmente assassinada em 1973, na cidade de Vitória (ES).
Logo pela manhã, parlamentares de todos os partidos, representantes de entidades governamentais e não-governamentais de combate à violência sexual, além de cerca de 200 crianças e adolescentes, empunhando cartazes e entoando dizeres como "esquecer é permitir, lembrar é combater", subiram a rampa do Congresso Nacional e se deslocaram até o Salão Negro, onde ocorreu o ato público pelo fim da impunidade. Na oportunidade, foi entregue aos parlamentares um dossiê contendo 31 casos de crimes contra menores que ainda não foram esclarecidos, como a morte da menina Ana Lídia, ocorrida em Brasília no início da década de 70.
A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado Federal e presidente da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga redes de exploração sexual no Brasil, voltou a reafirmar, ao falar na solenidade, a necessidade de se combater com rigor os crimes sexuais contra meninos e meninas em todo o país.
Para Patrícia Saboya, é imprescindível promover alterações na legislação brasileira para assegurar os plenos direitos das crianças e adolescentes e combater a impunidade, principalmente quando esta é praticada por pessoas que detêm cargos e funções de destaque na sociedade, como políticos, juízes, empresários e até clérigos.
Leis duras
Representantes de entidades ligadas à defesa de menores, como o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, também falaram ao longo do ato público. Eles reivindicaram leis mais duras para crimes de abuso sexual contra menores e a criação de delegacias especializadas para atender crianças e adolescentes que foram maltratados. Todos deixaram claro, entretanto, que o problema é tão grave no Brasil que a impunidade passou a ser regra, e não exceção.
Logo em seguida foi realizado, na Capela do Congresso, ato religioso em memória às vítimas de exploração sexual. Durante a cerimônia, dirigida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), padre da Arquidiocese da Paraíba, foram acesas velas em memória às vítimas. O ato público foi concluído nas dependências do Legislativo com um abraço simbólico no edifício-sede do Congresso Nacional.
No início da tarde, a senadora Patrícia Saboya, acompanhada de membros da CPMI da Exploração Sexual, encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde foram assinados convênios e acordos para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A senadora aproveitou a ocasião para entregar ao presidente Lula um mapa da exploração sexual infanto-juvenil nas estradas brasileiras, onde mostra que mais de 12 mil quilômetros da malha rodoviária servem de rota para a prostituição e o tráfico de menores, como a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte (MG).
18/05/2004
Agência Senado
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