Congresso Nacional terá semana movimentada
Congresso Nacional terá semana movimentada
BRASÍLIA – Deputados e senadores têm apenas uma semana de trabalho pela frente e muitos projetos polêmicos para votação. Entre eles, o reajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o projeto que regulamenta a aposentadoria complementar para o servidor público e a emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação, todos na Câmara.
Entre os projetos não-polêmicos, está a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar a quaisquer opinião, palavra e voto no exercício do mandato e abre a possibilidade para que congressistas sejam processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime comum sem a necessidade de licença prévia da Câmara ou do Senado. Este projeto encontra-se no Senado.
O relator da proposta, senador José Fogaça (PPS-RS), promete entregar seu relatório até amanhã. A emenda deverá ser votada na quarta-feira pela CCJ do Senado. A emenda constitucional que permite às prefeituras criar taxa de contribuição para a iluminação pública também está no Senado e deverá ser aprovada sem problemas, porque não é polêmica.
Campos espera que deputados aprovem as contas de Arraes
O deputado federal Eduardo Campos (PSB) acredita que os deputados estaduais devem aprovar as contas de 1996 do Governo Arraes. Na época, Campos integrava o secretariado do governador Miguel Arraes (PSB) quando coordenou a “Operação dos Precatórios”, como ficou conhecida a polêmica venda de títulos públicos do Estado para o pagamento de precatórios.
“A Assembléia Legislativa deve votar com a sua consciência e espero que não de forma partidária. É uma decisão soberana mas espero que os deputados levem em conta o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas”, argumentou o deputado, se referindo à análise do tribunal, que aprovou as contas de 96.
O relatório da prestação de contas do ex-governador Miguel Arraes, referente ao exercício de 96, deve ser aprovado sem dificuldades pela Assembléia Legislativa, na quarta-feira (12). A Mesa Diretora do Legislativo decidiu desengavetar as contas depois de uma polêmica envolvendo o presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL). A bancada de oposição ao governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) acusou Romário de não colocar a matéria em votação para atender os interesses do Palácio. Depois disso, o presidente fez um discurso forte rebatendo a acusação e prometendo colocar a matéria em votação.
Se as contas de Arraes de 96 permanecessem engavetadas na Assembléia, o Governo ainda poderia explorar eleitoralmente o fato de existirem denúncias de irregularidades envolvendo a “Operação dos Precatórios”. Desde 96 o assunto vem sendo usado como mote de campanha contra Arraes e seus correligionários, principalmente Eduardo Campos. Com a aprovação das contas pela Assembléia, os socialistas ganham um trunfo para as eleições do próximo ano.
João Paulo repudia as críticas do governador
O prefeito do Recife, João Paulo (PT), afirmou ontem que não vai aceitar o “conselho” dado pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Irritado com as constantes críticas feitas pelo secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa (PT), ao seu Governo, o peemedebista aconselhou o prefeito a tomar “providências” para conter seu auxiliar.
O próprio Jarbas admitiu que esse posicionamento ofensivo de Humberto Costa poderá “atrapalhar” a relação com o Executivo municipal, referindo-se às parcerias administrativas entre o Estado e a Prefeitura do Recife.
“Tenho sofrido alguns ataques e nem por isso houve qualquer impedimento na nossa relação. Qualquer desentendimento só vai prejudicar a população. Quantas vezes recebi criticas feitas pelo próprio governador e não deixei de fazer as parcerias?”, lembrou o prefeito do Recife, ao comentar o alerta feito por Jarbas.
João Paulo fez questão de frisar que “há divergências políticas” entre o governador e os petistas, mas alertou que essas diferenças não podem trazer prejuízos à capital pernambucana.
“Nós temos que estabelecer as relações políticas. Estamos na condição de gestores. Em momento nenhum, quando um vereador ou um deputado bateu em mim, eu ameacei o Governo do Estado ou cobrei nenhuma postura do governador”, ponderou o prefeito.
Humberto diz que jarbas tenta prejudicar a PCR
Secretário petista ficou irritado com o alerta feito por Jarbas, de que pode haver um rompimento entre o Governo e a Prefeitura do Recife por conta das críticas feitas por Humberto contra o Palácio
O secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa (PT), possível candidato a governador nas eleições do próximo ano, não poupou adjetivos para rejeitar a atitude do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). O peemedebista afirmou, no sábado, que pode haver um rompimento na relação administrativa entre o Governo e a Prefeitura do Recife por conta das constantes críticas feitas pelo petista contra o Palácio. “É mais uma demonstração do espírito mesquinho e arrogante do governador. A relação entre duas instâncias de Poder é algo que não deve depender das questões políticas”, argumentou. Esse episódio esquenta ainda mais a queda-de-braço que está sendo travada entre Governo e oposição neste período pré-eleitoral.
Para Humberto Costa, o posicionamento de Jarbas Vasconcelos não passa de “pretexto” para justificar uma situação que ele próprio já teria identificado: o Governo do Estado estaria “tentando atrapalhar” as ações que o prefeito do Recife, João Paulo (PT), tem procurado viabilizar com a parceria do Estado. “Já existem sinais evidentes de que o Governo do Estado deseja criar dificuldades com a prefeitura. É o tipo de político que ele (Jarbas) é. Isso é uma discriminação. É a mesma coisa que o presidente Fernando Henrique Cardoso fez com determinados estados”, denunciou.
Apesar da ameaça de rompimento, Humberto Costa diz que vai manter seu posicionamento crítico em relação à gestão Jarbas, que deve disputar à reeleição. “Para poder ter relação administrativa entre a Prefeitura e o Estado a gente tem que ser bonzinho? É a velha visão conservadora que a elite tem. Ele (Jarbas) aprendeu bastante com o PFL”, alfinetou, associando a imagem do governador, que antes era vinculado aos partidos de esquerda, com os políticos tradicionais e atrelados a direita que fundaram o PFL.
A aliança entre o PMDB e o PFL ganhou impulso com a eleição de Roberto Magalhães (PSDB e ex-PFL) à Prefeitura do Recife, em 96, e se consolidou com a vitória de Jarbas para o Governo do Estado, em 98. Depois ganhou o reforço do PSDB. Agora também integram a trincheira governista o PPB e o PV.
Colunistas
Cena Política - Ciro Carlos Rocha
O PT faz biquinho
Dizem os que gostam e acompanham o futebol que a melhor defesa é sempre o ataque. Pois esta parece ser a tática do secretário municipal de Saúde e potencial candidato a governador, Humberto Costa. Ao anunciar uma investigação nas gestões Jarbas Vasconcelos e Roberto Magalhães na Prefeitura do Recife, Humberto quis colocar seu time no ataque em razão do bombardeio que a oposição, fatalmente, fará no balanço do primeiro ano da gestão João Paulo (PT).
A estratégia, previsível, certamente renderá muito bate-boca e manchetes de jornal. Não se sabe, entretanto, se surtirá o efeito desejado pelo petista. Pode, aliás, é trazer um efeito contrário. Por um motivo simples: o que merece atenção mesmo, agora, é o Governo do PT.
O partido que tanto bateu no passado e que, como bem analisou o deputado federal Eduardo Campos (PSB), parece que não se acostumou ainda a ser vidraça. Mas está no poder e deve ter humildade para reconhecer possíveis erros. Sem fazer biquinho para a Imprensa quando receber eventuais críticas. Faz parte do jogo.
“Meu garoto!”
O ministro garoto-propaganda do Governo FHC, Raul Jungmann, tomou tanto gosto pela política que anda assustando muita gente. Com a bandeira do PMDB, trabalha adoidado para enfrentar o teste das urnas. Jungmann quer se eleger deputado federal, mas alimenta o sonho de ser lembrado para o Governo, caso Jarbas Vasconcelos desista da sucessão. Calma, camarada...
PT com Arraes
Líderes nacionais do PT, entre eles os deputados José Genoíno (SP) e Wálter Pinheiro (BA), vão antecipar a vinda ao Recife para o congresso nacional do partido, marcado para o próximo final de semana. Querem prestigiar, na sexta-feira, o aniversário de 85 anos de Miguel Arraes (PSB).
Os oitentões
Outro cacicão da política brasileira está prestes a entrar na turma dos oitentões. Leonel de Moura Brizola, o eterno manda-chuva do PDT, comemora 80 anos no dia 22 de janeiro, ainda muito disposto a participar ativamente da cena política. O partido fará as homenagens.
O fim de uma novela de cinco anos
Atenções voltadas para a Assembléia Legislativa. Depois de uma novela que se arrastou por cinco anos, as contas de 96 do Governo Arraes serão finalmente colocadas em votação. A sessão de quarta-feira pomete...
Jarbas prepara reta final do Governo
Jarbas Vasconcelos convocou para a próxima segunda-feira, no Centro de Convenções, a última reunião do ano do secretariado. Duranto todo o dia será feito o balanço dos três anos da administração e traçadas as metas para 2002.
Ética na política
O discurso da ética na política, infelizmente, não parece surtir efeito em grande escala. O deputado Joaquim Francisco (PFL) comentava sexta-feira, em conversa política, que as pesquisas dão grande favoritismo na corrida ao Senado para ACM (Bahia), Collor (Alagoas) e Jáder (Pará).
Mistério palaciano
Comenta auxiliar direto do governador que o homem, em nenhum momento, dá pistas sobre seu futuro político: reeleição ou Senado. Nas conversas palacianas, quando se fala em eleição, Jarbas usa a expressão “o nosso candidato”, sem sinalizar quem será. O mistério vai até março.
O ex-deputado Vital Novaes, agora filiado ao PSL de Luciano Bivar mas integrado ao grupo político de Inocêncio Oliveira (PFL), inicia nova campanha. Vital sonha com o retorno à Assembléia Legislativa, de onde saiu nas eleições de 1990, depois de exercer seis mandatos.
Boa notícia para moradores e freqüentadores de Porto de Galinhas, em Ipojuca. Parcerias do Governo do Estado com o prefeito Carlos Santana vão garantir obras de saneamento na cidade e um núcleo de segurança comunitária em Porto de Galinhas, além do novo matadouro municipal. O governador visita Ipojuca no próximo dia 19.
Assessores jarbistas foram rápidos no gatilho e, estrategicamente, impediram o encontro do governador com o deputado federal Eduaro Campos (PSB), sábado, na subida ao Morro da Conceição. Mudaram o local de concentração, antes da subida, para impedir constrangimentos. Atitude mais do que sábia.
Perguntinhas soltas para o início da semana: 1- A população (os eleitores incluídos) quer saber de uma nova guerra de dossiês? 2- O prefeito João Paulo quer mesmo a candidatura de Humberto Costa? 3- Esta mobilização toda em defesa da Sudene vai conseguir sensiblizar o Governo FHC?
Editorial
A Imprensa e o Poder
O longo período que o Brasil viveu sob o regime militar, com a supressão de todas as liberdades individuais e a profunda restrição da atividade política, fez um mal tremendo à democracia: expurgou da vida pública jovens lideranças que começavam a despontar nas universidades; sacralizou nomes banidos que, com a redemocratização, mostraram depois que não eram assim tão sagrados; impediu que o povo, pelo voto direto, escolhesse os que deviam governar e mandasse para casa aqueles em que não confiava.
Com a volta do País à normalidade, a sociedade brasileira redescobriu as eleições, elegeu de forma direta prefeitos, governadores e presidentes, cometeu cotas de erros e acertos quase na mesma proporção. Mas, exercitou a democracia, mostrando que ninguém de bom senso pode ser contra a instituição do voto.
Apesar disso, o processo político não pode ser desvirtualizado. Há poucos dias, comentamos aqui que em nada ajuda a democracia um clima permanente de campanha eleitoral; um palanque armado durante quatro anos; um discurso de candidato pronto na boca de cada homem público, como se não houvesse, da parte deles, tarefas e compromissos a serem cumpridos. Hoje, um político se elege vereador para amanhã plantar sua candidatura a deputado estadual; um deputado estadual chega à Assembléia pensando nos contatos que fará para disputar um mandato federal; um prefeito de capital é sempre um candidato preferencial a governador do seu Estado.
Este Jornal publicou, recentemente, entrevista com o senhor prefeito do Recife na qual, em certo momento, ele fazia algumas observações sobre as secretarias de Saúde e Educação, argumentando que esperava delas um melhor desempenho do que o até agora apresentado.
Foi o bastante para algumas vestais ateassem fogo às gregas vestes. Áulicos de um e de outro secretário apressaram-se na defesa dos seus chefes (e seus empregos) levando a que o prefeito, como costuma acontecer em casos idênticos, optasse pelo caminho mais curto de culpar a imprensa, e argumentar que suas palavras foram distorcidas.(Não foram não, senhor prefeito).
O secretário da Saúde, de outra parte, candidatíssimo que se julga ao Governo do Estado, também sai pelo mesmo caminho e tenta, em entrevista a uma emissora de rádio, politizar as cobranças que lhe são feitas e desviar o foco de seus problemas para um bate-boca com o governador Jarbas Vasconcelos. Como está provado que no Rio Grande do Sul o governador Olívio Dutra fez caixa de campanha com dinheiro do jogo-do-bicho, o secretário Humberto Costa tenta estadualizar o problema, para insinuar que em Pernambuco estaria acontecendo o mesmo fenômeno. Não é por aí, porque o foco da questão não era esse.
Quando o prefeito do Recife disse a este Jornal que o desempenho da Secretaria de Saúde poderia ter sido mais eficiente, certamente tinha conhecimento de que uma maternidade construída pelo seu antecessor no bairro do Ibura está pronta há 10 meses, mas sem funcionar – sem que haja para isso uma razão plausível. Ou que os indicadores coletados por diversos órgãos oficiais ainda mostram a capital pernambucana, nas questões de saúde, com índices que envergonham nossa condição de País civilizado.
Na verdade, a entrevista concedida pelo prefeito João Paulo ao JORNAL DO COMMERCIO poderia ser ainda mais crítica em relação a outros setores e departamentos, cujo desempenho não é aquele que a sociedade espera. Há um excesso de burocracia norteando as ações de várias secretarias; há consultas de mais e respostas de menos; há, em algumas áreas, um certo encantamento com o poder que inebria os ocupantes e emperra a vida da cidade.
Não há dúvida de que o prefeito João Paulo é um homem bem-intencionado.Mas, algumas vezes, apenas boa intenção não basta. Não é justo, portanto, que recaia sobre as costas da Imprensa uma quota da culpa que não lhe cabe, nem que o PT, um aprendiz de feiticeiro na alquimia do poder, comece a cultivar com a mesma avidez os vícios e defeitos dos velhos partidos políticos que desde a redemocratização se revezam na condução de nossos destinos.
Topo da página
12/10/2001
Artigos Relacionados
SENADO TERÁ SEMANA MOVIMENTADA
SENADO TEM SEMANA MOVIMENTADA
COMISSÕES TÊM SEMANA BASTANTE MOVIMENTADA
Adelmir Santana destaca 2ª Semana Nacional do Turismo no Congresso Nacional
CONGRESSO NACIONAL TERÁ CALENDÁRIO DE SESSÕES
Semana Nacional de Ciência terá exposição de feto 3D