COMISSÕES TÊM SEMANA BASTANTE MOVIMENTADA
A votação de importantes matérias sobre os mais variados temas marcou a atuação das comissões do Senado nesta semana. Além do que institui a nova lei eleitoral, aprovado nesta quinta-feira (dia 11), as comissões apreciaram, entre outros projetos, o que o que pune o assédio sexual, e o que torna mais rigorosa a pena para o crime de tortura contra crianças.
Só a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), apreciou na quarta-feira (dia 10)uma pauta de 38 itens. Entre os 25 projetos aprovados pela CCJ estão, o que altera dispositivo do Código Civil, de iniciativa do senador Lauro Campos (PT-DF), e o que, oriundo da Câmara, revoga dispositivos do Código de Processo Penal referentes ao exercício do direito de queixa pela mulher.
Projeto do senador Valmir Campelo (PTB-DF), aprovado pela CCJ nos termos de substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS), obriga os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas a indenizar os proprietários de veículos roubados ou furtados em locais sob sua administração ou responsabilidade.
Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprovou, entre outros projetos, o de autoria do senador Júlio Campos (PFL-MT) que restaura dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, para agravar a penas pela prática de tortura a menores, e o que regulamenta a profissão de classificador de produtos vegetais. Esse projeto, oriundo da Câmara, teve como relatora a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), sob a presidência do senador João Rocha (PFL-TO), decidiu na quarta-feira criar uma Subcomissão Temporária com a finalidade de fiscalizar as entidades fechadas de previdência privada. Os chamados fundos de pensão das empresas estatais deverão ser fiscalizados pela subcomissão, que tem prazo de funcionamento previsto para até o final da atual legislatura.
A CPI do Trabalho Infantil, presidida pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), promoveu na terça-feira audiência pública para ouvir o coordenador do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Charles Roberto Pranke.
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado (CI), cuja presidência é exercida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), também realizou audiência pública na quarta-feira para debater a questão relacionada à matriz energética brasileira. O debate foi com o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, que compareceu à CI acompanhado pelos presidentes da Eletrobrás e da Eletronorte.
Em reunião presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apreciou hoje (dia 11) diversas matérias, entre as quais o pedido para que o governo do Rio Grande do Sul possa realizar operação de crédito junto à CEF.
A subcomissão da CAE, que examina a política de incentivos oferecidosàs empresas pelos governos estaduais esteve reunida na quinta-feira para, em audiência pública, ouvir do presidente do Ipea, Fernando Rezende.11/09/1997
Agência Senado
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