CONGRESSO REABRE TRABALHOS LEGISLATIVOS EM 5 DE JANEIRO
Matérias com tramitação avançada e dependentes de apreciação final por parte dos plenários do Congresso, do Senado e da Câmara deverão constar da pauta. Entre elas, destacam-se as propostas do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003 e o projeto de lei orçamentária para 2000, assim como medidas provisórias editadas pelo Executivo, além de matérias de competência do Congresso Nacional, reunido em sessão conjunta.
O Senado deverá apreciar as propostas de emenda constitucional (PECs) resultantes dos trabalhos da Comissão da Pobreza e da CPI do Judiciário, como a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza proposta pelo senador Antônio Carlos Magalhães, e a ampliação dos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito, sugerida pelo senador Paulo Souto (PFL-BA).
Outras PECs em condições de serem apreciadas pelo Senado na convocação extraordinária são a que limita os gastos públicos com os legislativos municipais e a que introduz modificações no sistema de precatórios judiciais. O projeto de lei que institui o Fundo de Universalização das Telecomunicações também poderá constar da pauta do Senado.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, deverá apreciar a proposta de emenda constitucional de iniciativa do Executivo que institui a contribuição previdenciária de inativos, além das reformas tributária e judiciária.
COMISSÃO REPRESENTATIVAEm recesso desde quinta-feira (dia 16), o Poder Legislativo mantém-se funcionando sob a responsabilidade da Comissão Representativa do Congresso Nacional, constituída por 7 senadores e 16 deputados titulares indicados pelos respectivos líderes partidários e eleitos em plenário. Com poderes para tomar qualquer medida de defesa das prerrogativas do Parlamento, a Comissão Representativa pode convocar ministros de Estado a se manifestarem sobre assuntos de urgência e relevância e encaminhar a essas autoridades solicitações por escrito de informações requeridas pelos parlamentares. A discussão e aprovação de projetos de lei não integram as funções da comissão representativa.
A composição da Comissão Representativa é a seguinte:SENADOTitularesSuplentesNabor Júnior (AC) -PMDBCasildo Maldaner (SC)Renan Calheiros (AL)-PMDBMauro Miranda (GO)Iris Rezende(GO) -PMDBMaguito Vilela (GO)Carlos Patrocínio ( TO) - PFLEdson Lobão (MA)Belo Parga (MA) -PFLFrancelino Pereira (MG)Bloco de OposiçãoRoberto Saturnino (PSB-RJ) Geraldo Cândido (PT-RJ)Geraldo Melo (RN)- PSDBLúdio Coelho (MS)
CâmaraEunício Olíveira -PMDBAlberto FragaJorge Pinheiro - PMDBEuler MoraisRicardo Noronha - PMDBPedro ChavesDarci Coelho- PFLAracely de PaulaPaes Landim - PFLPaulo BragaVilmar Rocha - PFLPaulo OctávioBloco OposiçãoRoberto Saturnino (PSB-RJ)Geraldo Cândido (PT-RJ)Julio Semeghini - PSDBDanilo de CastroLúcia Vânia - PSDBDr. HelenoMaria Abadia - PSDBJuquinhaGeraldo Magela -PTJoão FassarelaPedro Celso -PTPedro WilsonLuiz Antonio Fleury - PPBMagno MaltaMárcio Reinaldo Moreira - PTBRoberto Balestra Celso Jacob - PDTFernando CorujaBLOCO (PSB, PcdoB)José AntonioAgnelo QueirozClementino Coelho - PPSMárcio Bittar
17/12/1999
Agência Senado
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