Congresso reinicia amanhã análise de medidas provisórias
Enquanto os partidos de oposição decidiram obstruir a votação, por entender que a matéria prejudicava os trabalhadores, PMDB e PSDB adotaram essa postura para forçar o PFL a declarar se votaria contra ou a favor do governo. Ao encerrar a sessão conjunta da Câmara e do Senado, transferindo o exame das MPs para esta terça-feira, Antonio Carlos Magalhães disse que iria conduzir o reinício dos trabalhos com ou sem obstrução partidária.
A disposição do presidente da Casa é dar prioridade às medidas provisórias mais antigas, como a que regula dispositivos complementares ao Plano Real, reeditada 73 vezes. Nessa condição também estão a MP nº 2095-71, reeditada por 71 meses seguidos, que dispõe sobre o cadastro de inadimplentes com órgãos e entidades federais (Cadin) e cancela dívidas de pequeno valor com o fisco, e a MP n º 2062-62, que altera a legislação do imposto de renda das empresas, reduzindo para 15% a alíquota do tributo incidente na fonte sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior como royalties.
A pauta de votação também inclui assuntos de ordem administrativa, como a MP nº 2092-20, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV); a MP nº 2093-21, que reestrutura e organiza as carreiras de auditor do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Ministério do Trabalho; e a MP nº 2131-1, que revê a remuneração dos militares das Forças Armadas.
05/02/2001
Agência Senado
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