Congresso reinicia trabalhos nesta segunda e reforma do Judiciário é uma das prioridades do semestre
O Congresso Nacional inicia seu ano legislativo normal ao meio-dia desta segunda-feira (16), depois de 25 dias de convocação extraordinária durante o recesso parlamentar. Entre as prioridades para votação neste semestre encontram-se medidas provisórias editadas pelo presidente da República e a reforma do Judiciário, além da votação do Plano Plurianual (PPA), que lista todos os investimentos do governo até o final de 2007.
A solenidade de reabertura dos trabalhos, no Plenário do Senado, deverá contar com a presença do ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, que entregará aos deputados e senadores a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ele faz um relato do seu primeiro ano de governo e anuncia suas prioridades para este ano. A mensagem deverá ser lida pelo 1º secretário do Congresso, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
Além da reforma do Judiciário, cuja votação começará nos próximos dias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores votarão já nesta semana as medidas provisórias que mudam substancialmente o modelo de energia elétrica no Brasil. Consta ainda da pauta para os próximos dias um projeto que trata da proteção da Mata Atlântica.
Durante a convocação extraordinária do Congresso, feita pelo presidente da República, os senadores votaram 17 matérias e aceleraram a discussão de várias outras. A CCJ realizou audiências públicas sobre a reforma do Judiciário e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) chamou empresários e governo para debater a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de impedir a compra da fábrica de chocolates Garoto, do Espírito Santo, pelo grupo suíço Nestlé.
O Congresso foi convocado pelo presidente da República em cumprimento a acordo político feito no final do ano passado, o que possibilitou a aprovação de vários projetos de interesse do governo, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Essas matérias foram aprovadas com o voto dos oposicionistas, que exigiram, como contrapartida, que a Câmara votasse com rapidez a chamada "emenda paralela" da reforma da Previdência, que ameniza a situação previdenciária dos servidores públicos. Na Câmara, a "emenda paralela" foi votada, durante a convocação, pela Comissão de Constituição e Justiça.
13/02/2004
Agência Senado
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