Congresso reúne-se nesta quarta para discutir MPs e pedidos de créditos suplementares



O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (dia 5), às 9h, para discutir várias medidas provisórias (MPs) e pedidos de créditos suplementares. Entre as MPs que deverão ser votadas está a de número 2.149, que autoriza a criação, pelos ministros de Minas e Energia e da Fazenda, de um mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção, por um período de 12 meses, do preço do gás natural referente aos contratos de fornecimento de gás para as termelétricas. A MP já foi reeditada duas vezes e tem como relator o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

Também deverá ser analisada pelo Congresso a MP que institui no âmbito da União a modalidade de licitação denominada pregão para a aquisição de bens e serviços comuns. A MP permite que o governo federal adquira bens e serviços por meio de propostas e lances em sessão pública. O relator da MP, que já está na sua 17ª reedição, é o deputado João Henrique (PMDB-PI).

04/09/2001

Agência Senado


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