Congresso se reúne terça-feira para votar créditos suplementares
Está marcada sessão do Congresso Nacional para terça-feira (25), às 20h, destinada à votação de projetos que liberam crédito orçamentário suplementar em favor de órgãos do Executivo. Entre as propostas na agenda está a que muda a destinação de R$ 442,7 milhões, vinculados a emendas parlamentares individuais, previstos no orçamento do Ministério do Turismo para financiar eventos.
Na última sessão do Congresso, realizada quinta-feira (20), os parlamentares fizeram acordo no sentido de que os recursos possam ser aplicados em outras atividades do setor, mas alocados em município especificado pelo parlamentar que apresentou a emenda. Pelo texto original do projeto (PLN 1/10), as despesas com promoção de eventos de interesse turístico seriam canceladas e os recursos transferidos para projetos de infraestrutura turística, executados em parceria com a Caixa Econômica Federal.
A liderança do governo no Congresso também busca acordo para votar projeto (PLN 3/10) que autoriza o governo a remanejar até 30% as dotações reservadas às obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e não só 25%, como previsto atualmente. Esse projeto recebeu parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na última quarta-feira (19).
Conforme informações da Mesa do Congresso, os parlamentares poderão votar, também mediante acordo, outros créditos especiais e suplementares que estão na pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).A CMO se reunirá ainda na terça-feira, às 14h30, para apreciar essas matérias. A sessão do Congresso será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
21/05/2010
Agência Senado
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