Congresso reúne-se para concluir votação de alterações no PPA



O Congresso reúne-se nesta terça-feira (dia 25), às 18h30, no Plenário da Câmara dos Deputados, para continuar a votação do substitutivo ao projeto de iniciativa do governo que altera o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) relativo ao período de 2000-2003, de autoria do deputado Santos Filho (PFL-PR). Na sessão do Congresso da última quarta-feira (dia 19), o substitutivo, com emendas e ressalvas dos parlamentares, foi aprovado pelos deputados, com 255 votos favoráveis, 13 contrários e quatro abstenções. Na sessão de terça-feira, votarão os senadores

O governo propôs a alteração na denominação de 44 programas e mudança nos objetivos de outros 96. Os parlamentares apresentaram 498 emendas ao projeto do governo, a maioria delas, ainda que parcialmente, aceitas pelo deputado Santos Filho. O relator explicou que 95% das novas fontes financiadoras das modificações propostas pelo governo estão vinculadas aos novos programas, o que no mínimo reduz a margem de manobra do Congresso para deslocar recursos de um para outro programa.

Este, por exemplo, é o caso dos projetos que serão financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que possibilitarão a compra de 290 mil computadores a serem utilizados em 13,5 mil escolas públicas. A oposição não concorda que essas máquinas sejam adquiridas pelas concessionárias de telecomunicações, por considerar que a licitação para a compra dos computadores favorecerá a Microsoft.

24/09/2001

Agência Senado


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