CMO pode concluir nesta tarde a votação da LDO para 2008
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retoma os trabalhos na tarde desta quinta-feira (5), em reunião marcada para as 14h, para tentar concluir a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 iniciada no período da manhã. Os trabalhos foram suspensos após parlamentares da oposição pedirem mais tempo para examinar erratas apresentadas pelo relator, deputado João Leão (PL-BA), ao texto aprovado pouco antes. As erratas já foram inclusive votadas pela manhã, ficando para a parte da tarde o exame dos destaques para aproveitamento das emendas rejeitadas.
Os parlamentares ponderaram ao presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), que não seria admissível considerar aprovadas as erratas, publicadas no início da manhã, sem que tivesse sido concedido prazo para exame do conteúdo. Para isso, defenderam a concessão de ao menos dois dias, enquanto Maranhão argumentou que o acordo para votar o relatório já compreendia também as modificações.
O deputado Pedro Novais (PMDB-MA), considerado especialista em questões regimentais, afirmou que errata não pode ser considerada proposição, mas um conserto. Por isso, no entendimento dele, o prazo de dois dias solicitado seria desnecessário. Ainda assim, Maranhão aceitou conceder prazo até às 14h de hoje. A depender das conclusões, a votação da manhã poderá ser confirmada ou anulada.
Superávit menor
Uma das erratas ao relatório da LDO - lei que fixa regras para elaboração e prioridades de gastos para o Orçamento do exercício seguinte - amplia o valor que o governo poderá abater do superávit, no próximo ano, para investir no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), onde são enquadradas as obras de alta prioridade na execução orçamentária. Em relação ao texto original do relatório, a margem foi ampliada em R$ 1,46 bilhão, para chegar a R$ 13,825 bilhões. Os investimentos de infra-estrutura enquadrados no PPI, de alto retorno econômico, incluem obras em rodovias, portos e setor de energia.
Outra errata inclui no relatório, que tomou forma de projeto substitutivo à proposta encaminhada pelo governo, a previsão de que o Orçamento do próximo ano traga dotações orçamentárias necessárias à implantação e ao funcionamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O relator também abrandou regras que ele próprio havia incluído no texto inicial para limitar gastos com emendas de 2005 e 2006 ainda não realizados e que entraram na lista de "restos a pagar", para desembolso ao longo de 2007.
Em relação aos destaques, na parte da manhã João Leão fez repetidos apelos para que prevalecesse acordo de líderes a fim de que só sejam examinados os que se referem a emendas de bancadas estaduais, regionais e de comissões. Os parlamentares apresentaram 2.356 emendas ao relatório, mas apenas 849 foram aproveitadas. Na maioria, as proposições visam à inclusão de obras em seus respectivos estados entre as prioridades do próximo ano.
- Estou sendo super-cobrado a acatar destaques para emendas individuais e não quero que essa responsabilidade fique só nos meus ombros - justificou.
Leão aproveitou, ainda, para lembrar aos parlamentares que, no relatório da LDO, o relator não "trabalha" com a alocação de recursos, mas apenas indicações de metas de prioridade de gastos. Depois de acordo com o governo, ele fixou no relatório uma disponibilidade de R$ 26,4 bilhões para indicação de ações prioritárias, o equivalente a 25% dos gastos discricionários do governo este ano. Para justificar a dificuldade de acatar os destaques, ele disse que agora só dispõe de " pequeno resíduo" desse montante para novas metas.05/07/2007
Agência Senado
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