Congresso terá de buscar consensos sobre reforma política, diz Cármen Lúcia
Em tempos de "mudança de humanidades", e não apenas de uma simples “mudança de tempos”, o Congresso Nacional terá a árdua tarefa de produzir uma reforma política que responda aos anseios da população e, para isso, poderá contar com o total apoio da Justiça Eleitoral. Esta foi a mensagem aos parlamentares da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante a primeira sessão temática do Senado Federal sobre a reforma política, realizada nesta quinta-feira (29).
Por mais de uma vez, Cármen Lúcia ressaltou a responsabilidade dos congressistas e o tamanho da dificuldade que enfrentarão ao tentar buscar consensos para aprovar uma lei que agrade ao povo, e os encorajou a prosseguir com a tarefa, por mais que sejam incompreendidos às vezes.
A ministra, entretanto, frisou que essa reforma precisa vir de forma coerente, como a sociedade espera - afinal, já está "maturada" entre os cidadãos, segundo disse - não importa se por meio de consulta popular direta ou não. Ela também lembrou que as instituições precisam mudar, para alterar pontos como a lentidão da justiça, por exemplo, e ressaltou a necessidade de se resgatar a confiança da população nas instituições e nos agentes públicos.
- Sem confiança não tem democracia – salientou.
A sociedade também precisará de esclarecimentos prévios, em sua opinião. Até para que seja feito um plebiscito ou referendo sobre a reforma política, observou, será essencial que os cidadãos tenham esses esclarecimentos, saibam o que estão votando e para que estão votando, até para não se frustrarem depois. É preciso explicar quais são os modelos, quais são as formas adotáveis e até mesmo as consequências de cada um deles, para que não se pense que a solução “é mágica”, exemplificou.
Na opinião de Cármen Lúcia, o trabalho difícil dos legisladores está justamente em encontrar a tônica para não decepcionar os cidadãos, expressando na lei a vontade do eleitor e as peculiaridades de cada rincão do país, já que no Brasil se vivem realidades distintas. No Direito, lembrou ainda, é preciso andar ao lado da vontade do povo, nem na frente, sob o risco da falta de legitimidade, nem atrás, sob risco de se instaurar a anomia, a falta de leis, o que é o pior dos mundos, como observou.
- Os senhores têm que fazer leis a ser aplicadas tanto a Manalaia quanto a São Paulo. Se é difícil para qualquer Congresso, tenho para mim que a dificuldade dos legisladores brasileiros é muito maior, e às vezes eles nem se dão tanto conta disso. Não vivemos no Brasil uma só humanidade, como o legislador eslavo e o alemão. Ali todos vivem no mesmo tempo, nós não, vi isso nas eleições ano passado – disse.
A presidente do TSE afirmou acreditar que as instituições brasileiras são capazes de dar a resposta que o povo deseja.
- Acredito no Parlamento brasileiro e tenho certeza de que a Justiça Eleitoral estará sempre pronta a colaborar – declarou.
29/08/2013
Agência Senado
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