Congresso vota créditos suplementares para órgãos públicos
O Congresso Nacional terá sessão conjunta nesta terça-feira (30), às 19h, para votar quatro projetos com autorização de créditos suplementares ao orçamento deste ano. Dois deles são destinados ao cumprimento de decisões judiciais para pagamento de pessoal. A sessão acontecerá no Plenário do Senado.
O primeiro, no valor de R$ 26,4 milhões, servirá para o pagamento de gratificação a policiais do ex-território do Amapá, concedida a título de isonomia com os policiais federais (PLN 80/04). Um outro, no montante de R$ 40,6 milhões, refere-se a despesas com pessoal e encargos sociais decorrentes da isonomia de vencimentos dos servidores das carreiras de Policial Civil, do extinto território de Rondônia, também com a carreira da PF (PLN 102/04).
Os parlamentares votam também crédito suplementar no valor de R$ 2,3 bilhões para beneficiar diversos órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo (PLN 87/04); e outro no valor de R$ 12,6 mil é direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério da Educação (PLN 91/04).
29/11/2004
Agência Senado
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