Congresso aprova créditos suplementares para vários órgãos
Um acordo entre as lideranças partidárias permitiu que o Congresso Nacional aprovasse nesta quarta-feira (19) a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 694,6 milhões para diversas empresas estatais. A maior parte dos recursos - R$ 400,7 milhões - vai para a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), sendo que R$ 200 milhões são destinados à manutenção dos sistemas de proteção ao vôo nas Regiões Norte e Sul. O projeto de lei do Congresso que trata desse crédito (PLN 43/07) também reduz o orçamento de investimento de várias estatais no valor de R$ 1, 454 bilhão.
Os créditos suplementares aprovados contemplam as seguintes empresas:
- Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) - R$ 4,4 milhões
- Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - R$ 9,18 milhões
- Eletrosul Centrais Elétricas - R$ 37,37 milhões
- Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) - R$ 23,5 milhões
- Furnas Centrais Elétricas - R$ 56,8 milhões
- Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) - R$ 18 milhões
- Companhia Energética de Alagoas (Ceal) - R$ 31 milhões
- Companhia Energética do Amazonas (Ceam) - R$ 5,9 milhões
- Cobra Tecnologia - R$ 5,45 milhões
- Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas) - R$ 58 mil.
Na mesma reunião, foi aprovado ainda o PLN 47/07, que abre crédito especial no valor de R$ 275,3 mil para o Ministério da Educação, com a finalidade de possibilitar o pagamento de saldo de precatórios, e o PLN 50/07, que também abre crédito de R$ 20,7 milhões para os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, para atender, respectivamente, despesas com administração de imóveis e execução de ações de educação ambiental.
Foi aprovado ainda o PLN 62/07, que abre crédito de R$ 255 milhões para os seguintes órgãos: Senado Federal; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça do Distrito Federal e Territórios; Presidência da República; Ministério Público da União; e Ministério das Relações Exteriores. Os recursos serão usados, em sua maioria, em obras, capacitação de servidores e pagamento de despesas.
Na sessão, presidida pelo 2º vice-presidente do Senado, Alvaro Dias, foi aprovada ainda a prorrogação, até 18 de junho de 2008, do funcionamento da Comissão Especial sobre Mudanças Climáticas.
19/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso aprova créditos suplementares para ministérios e órgãos federais
Congresso vota créditos suplementares para órgãos públicos
Congresso aprova créditos suplementares para Saúde e Defesa
Congresso aprova créditos suplementares para ministérios e Presidência da República
Congresso aprova créditos especiais e suplementares para ministérios e estatais
Congresso aprova créditos suplementares para consolidar plano Brasil Sem Miséria