CONGRESSO VOTA NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2000
Com receitas e despesas de R$ 1,013 trilhão, o Orçamento aprovado pela comissão, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), ainda poderá receber destaques em plenário. Alguns destaques, que têm apoio dos líderes partidários, poderão ser acolhidos durante a votação desta quarta-feira. Eles destinam-se a remanejar para outras obras dotações previstas pelo relator em seu substitutivo.
INVESTIMENTOS
O projeto de orçamento que será apreciado pelo plenário do Congresso Nacional prevê um aumento de 71% nos investimentos federais - que passam de R$ 6,7 bilhões para R$ 11,6 bilhões - em relação à previsão inicial do governo. A área de transportes foi uma das mais beneficiadas, recebendo cerca de R$ 1 bilhão a mais, sendo aproximadamente R$ 780 milhões só para rodovias.
O relator-geral da proposta corrigiu em 3,29%, no seu parecer, a previsão de receitas tributárias feita pelo Executivo. Ele argumenta que o governo não considerou, entre outras coisas, o aumento da inflação no segundo semestre do ano passado, que sempre provoca crescimento de arrecadação.
Com a reavaliação, prevê-se que União deverá ter uma receita não-financeira neste ano de R$ 236,77 bilhões, enquanto as despesas somarão R$ 207,45 bilhões. Carlos Melles assinala que, caso não houvesse a reavaliação, "o orçamento seria uma peça irrealista", e o governo pediria créditos suplementares no decorrer do ano. Em 1999, lembrou, o Executivo pediu ao Congresso créditos adicionais de R$ 14,6 bilhões.
O relator-geral aceitou emendas dos deputados e senadores que beneficiam obras espalhadas por todo o país, somando gastos de R$ 5,65 bilhões. Foram ampliadas as dotações destinadas à saúde, à educação e à agricultura. A comissão não alterou a previsão do governo de gastos com a Previdência (R$ 62,9 bilhões) e com o pagamento de juros.
As mudanças, segundo o relator, não afetam a previsão do governo de apresentar neste ano um superávit primário (não inclui gastos com juros e rolagem da dívida pública) de 2,6% do PIB. Assim, prevê-se um superávit de R$ 28,5 bilhões nas contas federais de 2000.
04/04/2000
Agência Senado
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