CONGRESSO VOTARÁ MUDANÇAS NA TJLP
Na próxima quarta-feira, o Congresso deverá votar medida provisória (MP) que altera as datas de divulgação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), estabelecendo que, a partir de 1999, essa divulgação inicia-se em 1º de janeiro. A MP retira ainda da lei o limite mínimo de vigência da TJLP, hoje de três meses, para delegar ao Conselho Monetário Nacional a atribuição de regular livremente a periodicidade de mudança da taxa.Segundo a exposição de motivos que acompanha a MP, assinada pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Trabalho, essas providências visam a adequar a metodologia de cálculo da TJLP "de forma a atenuar os efeitos negativos de uma conjuntura internacional claramente atípica que redundou em expressiva elevação dessa taxa a partir de 1º de dezembro último". Os ministros acrescentam que, "adicionalmente, a modificação permite ajustar a periodicidade das cotações da TJLP ao ano calendário, fato que possibilitará melhor avaliação dos seus efeitos nos exercícios orçamentários". Eles argumentam que as alterações propostas têm caráter de urgência e relevância devido aos efeitos negativos da súbita elevação da TJLP sobre investimentos e produção, e, conseqüentemente, sobre a geração de empregos.Ainda na justificativa da medida provisória, os ministros lembram que essa taxa não só estabelece o custo do crédito para empréstimos do BNDES, responsável por parcela ponderável dos investimentos do país, como também norteia o custo do crédito para os empréstimos do PROGER, que financia investimentos e capital de giro para pequenas e médias empresas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
11/01/1999
Agência Senado
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