CONJUNTURA ECONÔMICA DIFICULTA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), relator-geral do Orçamento, disse que o "difícil e preocupante" momento econômico dificultou os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento. Apesar disso, ele acredita que o resultado final do trabalho mostra que "o Congresso cumpriu o seu dever e demonstrou que acredita no Brasil". Comentando a versão final do relatório, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) disse esperar que a manutenção da previsão de superávit não "engesse a execução orçamentária". Ele previu que conjuntura econômica vai melhorar nas próximas semanas, "após a acomodação do mercado" às medidas do governo relativas à política cambial.Já o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) elogiou o trabalho da Comissão, dizendo que "foi o melhor possível". Ressaltou, entretanto, que o a conjuntura econômica dificulta qualquer previsão, podendo ter transformado o atual orçamento numa "legítima peça de ficção".Referindo-se ao imposto verde, cujos recursos foram considerados na proposta de lei orçamentária, Jefferson Péres demonstrou ceticismo com relação à sua aprovação. "E mesmo que seja aprovado", disse, "ainda há o princípio da anterioridade que precisa ser respeitado, o que impossibilita a cobrança do imposto ainda este ano" concluiu. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) declarou que, desde o princípio, estava consciente de que seria difícil elaborar o Orçamento. Afirmou, entretanto, que "os incansáveis e brilhantes sub-relatores contornaram as dificuldades e, após 32 horas de trabalho ininterrupto, apresentam um excelente trabalho".PEQUENO RESUMO DO RELATÓRIO GERAL DO ORÇAMENTOVALOR TOTAL: R$545,8 bilhões (superior em 0,34% ao valor apresentado pelo governo, que foi de R$543,8 bi);IMPOSTO VERDE: estimado no Orçamento em R$2,1 bi (em 5 meses de arrecadação. A aplicação dos recursos será assim distribuída: R$400 milhões para o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal); R$680 milhões para estados e municípios; R$20 milhões para reservas de contingência e R$1 bilhão para aplicação no setor de transportes;EMENDAS ATENDIDAS: 7.572 emendas individuais, no montante de R$865 milhões;SUPERÁVIT ESTIMADO: R$16,3 BI;ÁREA SOCIAL: Acréscimo de R$1,2 bi à proposta original (de R$36,7 bi para R$37,9 bi)
22/01/1999
Agência Senado
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