Conselho aprova indicação para que Jader não reassuma a Presidência do Senado



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou indicação para que a Mesa do Senado estude medidas adequadas a obstar o retorno do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) à Presidência da Casa, enquanto estiver sendo investigado. A moção recebeu 9 votos a favor e 5 contra, todos de senadores do PMDB. O presidente interino do Senado, Edison Lobão, anunciou que encaminhará a indicação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deverá analisar a constitucionalidade da proposta.

A proposta, apresentada pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), alerta para a possibilidade de que o retorno de Jader gere "uma crise de graves proporções para a instituição e para o regime democrático no país". A Presidência do Senado, justifica a senadora, é um cargo estratégico no que diz respeito às funções do Congresso Nacional. "Impõe-se sejam adotadas providências de forma a manter-se o afastamento do senador Jader Barbalho de suas funções diretivas, para a preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal", conclui o documento.

A indicação é um instrumento previsto no Regimento Interno para sugerir providência ou estudo por órgão da Casa, com finalidade de esclarecimento ou formulação de proposição legislativa. Mas, para o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), o uso do instrumento para pressionar Jader a não reassumir à Presidência do Senado contraria o regimento. Segundo ele, a situação não se enquadra nas hipóteses de esclarecimento ou formulação de proposta legislativa, previstas no regimento. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que aprovação da indicação significa um julgamento precipitado de Jader.

O senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) disse que é desejo do Senado que Jader não reassuma o cargo. A mesma opinião foi externada pelos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Roberto Saturnino (PSB-RJ). "A volta de Jader provocaria uma crise institucional que o Senado ainda não conheceu", disse o senador pelo Rio de Janeiro.

12/09/2001

Agência Senado


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