Senado aprova Ellen Gracie para a presidência do Conselho de Justiça
No final desta quarta-feira (22), em votação secreta, o Plenário do Senado aprovou o nome da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet para o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ela recebeu 61 votos favoráveis, com uma abstenção e um voto contrário. A indicação da ministra - aprovada, pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - foi feita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e ela substituirá o ministro Nelson Jobim, que deixará o STF no final deste mês.
A pauta de votações do plenário está obstruída por medidas provisórias, mas a indicação foi votada tendo por base uma decisão do STF. Em junho de 2005, o STFdecidiu que o trancamento de pauta dos plenários da Câmara e do Senado por medidas provisórias só afeta a votação de matérias legislativas, como projetos de lei, emendas constitucionais etc.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário (EC 45/04), com a finalidade de zelar pela autonomia do Judiciário, julgar processos disciplinares contra seus integrantes, inclusive recebendo reclamações. Uma das decisões de maior repercussão do Conselho foi adotada nesta semana, quando fixou que o subteto salarial da Justiça estadual será de R$ 22,1 mil, ou seja, 90,25% do salário máximo que pode ser pago no funcionalismo brasileiro, fixado pelo STF em R$ 24,5 mil.
Durante a votação, 15 senadores destacaram a carreira, a competência e a seriedade da ministra Ellen Gracie Nortfleet. Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que os gaúchos sentem orgulho por sua ministra, que ocupará a presidência do STF com a saída do ministro Nelson Jobim.
Por iniciativa dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Aloizio Mercadante (PT-SP), o Senado irá prestar homenagem a Jobim na manhã de terça-feira (29), penúltimo dia do ministro no Supremo. Ele argumentaram que Nelson Jobim foi fundamental na discussão da reforma do Judiciário.
22/03/2006
Agência Senado
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