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Conselho das Cidades debate orçamento para os próximos anos

A Secretaria Executiva do Ministério das Cidades promoveu na quarta-feira (14), durante a 30ª Reunião do Conselho das Cidades, palestra sobre o Orçamento da pasta nos próximos anos. Ministrada pelo coordenador-geral de Orçamento e Finanças, Octávio Bitencourt, e pela coordenadora-geral de Planejamento, Alessandra Martinello, a apresentação teve como foco o Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015.

Durante a palestra foram abordados temas como os orçamentos, objetivos e metas dos programas do Ministério das Cidades. Na área de Habitação, teve destaque o Programa Moradia Digna, que terá como meta melhorar as condições de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários. O planejamento da iniciativa prevê investimento de mais de R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos. Todos os municípios atendidos deverão ser adeptos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Também foi abordado o Programa Mobilidade Urbana e Trânsito da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, que terá como um de seus objetivos requalificar, implantar e expandir os sistemas de transporte público, além de pavimentar e qualificar vias urbanas de regiões de baixa renda. O orçamento planejado é de R$34 bilhões.

A área de Planejamento Urbano terá como intuito o desenvolvimento urbano sustentável com redução da desigualdade social. Seu orçamento será de R$81 milhões. Já na área de saneamento, o orçamento até o ano de 2015 será de R$33 bilhões. O Saneamento Básico irá apoiar 1.125 comunidades com ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação.

As metas do PPA ainda podem ser revisadas pelo Ministério das Cidades. 

Fonte:
Ministério das Cidades

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