CDH debate os 10 anos do Estatuto das Cidades
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava (CDH) deu início às 9h20 à audiência pública para debater os 10 anos do Estatuto das Cidades. O Estatuto estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
Foram convidados: Bartíria Perpétua Lima da Costa, presidente da Confederação Nacional de Associação de Moradores; Neide de Jesus Carvalho, do Comitê Técnico de Habitação da União Nacional por Moradia Popular; Nelson Saule Júnior, da equipe técnica do Instituto Pólis, e Carlos Antonio Vieira Fernandes, secretário executivo do Conselho das Cidades.
A reunião acontece na Sala 2 da Ala Nilo Coelho.
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09/08/2012
Agência Senado
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