Conselho de Comunicação celebra 180 anos da primeira Lei de Imprensa
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promove nesta segunda-feira (24), às 14h, reunião especial em comemoração aos 180 anos da edição da primeira Lei de Imprensa do Brasil. A celebração da data, que coincide com os 180 anos do Parlamento brasileiro, deve ser prestigiada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney, pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, ministros Maurício Corrêa e Sepúlveda Pertence, respectivamente, e pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Essa sessão comemorativa contará com exposição do professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Luiz Maranhão Filho, que irá discorrer sobre a história da legislação brasileira de imprensa. Em seguida, irão abordar o tema o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), relator do novo projeto da Lei de Imprensa, em tramitação na Câmara, e o conselheiro Carlos Chagas, professor da Universidade de Brasília (UnB).
Presidido pelo advogado José Paulo Cavalcanti Filho, o Conselho de Comunicação Social iniciou seus trabalhos em junho de 2002 e hoje dispõe de cinco comissões temáticas encarregadas de estudar e emitir pareceres sobre os seguintes assuntos: regionalização e qualidade da programação, tecnologia digital, radiodifusão comunitária, TV a cabo e concentração de propriedade dos meios de comunicação social.
21/11/2003
Agência Senado
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