Violência contra profissionais de imprensa será debatida no Conselho de Comunicação Social
A violência contra os profissionais da imprensa será tema de audiência pública no Conselho de Comunicação Social, na segunda-feira (17), às 14h. Para debater o tema foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; o representante da Federação Internacional dos Jornalistas, Celso Schröeder; e o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Antonik.
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Um plano nacional é elaborado para evitar novos casos de violência contra os profissionais de imprensa. O governo federal por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), integrado por representantes da sociedade civil, recomendou a criação de um programa de escolta da Polícia Federal para jornalistas ameaçados, um observatório das violações na área e uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos de trabalho dos repórteres por agentes de segurança. Outra medida já em vigor é a proibição do uso de armas não letais, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, contra jornalistas. Ainda devem ser analisados indicadores sobre casos de ameaça, além de recomendações às empresas, profissionais e também aos governos estaduais sobre a atuação da Polícia Militar.
Violência
As propostas foram elaboradas em maio de 2012, um mês depois do assassinato do repórter e blogueiro Décio de Sá, do jornal Estado do Maranhão. Em fevereiro deste ano começou o julgamento das 12 pessoas acusadas pelo crime. As investigações levaram à descoberta de um grande esquema de agiotagem no estado.
Segundo o relatório do Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, nos últimos quatro anos foram registradas 321 agressões contra jornalistas por motivos do exercício profissional com 18 mortes.
O caso mais recente deste tipo de violência foi a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Idílio Andrade, atingido por um rojão na cabeça quando registrava, no dia 6 de fevereiro, um protesto contra o aumento da passagem de ônibus no Rio de Janeiro. Dois manifestantes foram presos e aguardam julgamento. Eles foram indiciados por crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado com impossibilidade de defesa da vítima e com emprego de explosivo.
Reunião
Além da audiência pública, o Conselho de Comunicação Social ouvirá, na parte da manhã, o relato do conselheiro Celso Schröeder sobre a posição de alerta da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) sobre a importância de valorização das emissoras públicas na distribuição da faixa dos 700 MHz.
Ainda consta da pauta o debate sobre duas propostas que envolvem o programa de rádio A Voz do Brasil. O PLS 19/2011, que confirma a obrigatoriedade de transmissão do programa em seu atual horário de veiculação - segunda a sexta-feira, das 19h às 20h - e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do país, e o PL 595/2003, que flexibiliza o horário de transmissão para o período de 19h30h às 00h30.
14/03/2014
Agência Senado
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