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As comissões tratam dos seguintes temas: marco regulatório; tecnologia da informação e comunicação; conteúdos em meios em comunicação; liberdade de expressão e participação social; e publicidade e propaganda. O objetivo é realizar estudos mais aprofundados sobre esses projetos, a exemplo do marco civil da internet.

O Conselho de Comunicação, que deve se reunir uma vez por mês, é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, previsto na Constituição Federal e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso a respeito do capítulo da Constituição sobre a Comunicação Social.

O órgão é formado por 13 integrantes, sendo três representantes de empresas de comunicação, quatro representantes dos trabalhadores, cinco da sociedade civil e um engenheiro. É presidido por Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, e o vice-presidente é o jornalista Fernando Cesar Mesquita, ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado.

A reunião do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional está sendo realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho e pode ser acompanhada pela TV Senado na internet.

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