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A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º) em reunião que definiu a composição das comissões temáticas. Como alguns membros do CCS não estavam presentes, as comissões deverão estar concluídas até o começo de maio, em próxima reunião do conselho.

Cada comissão deverá ter no mínimo seis representantes do conselho, que é integrado por 13 membros titulares e igual número de suplentes. Além disso, cada uma dessas comissões deverá contar com representantes das empresas, dos profissionais de comunicação e da sociedade civil. Cada comissão contará com um coordenador e um relator, a ser escolhido pelo próprio colegiado.

Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o CCS tem cinco áreas temáticas, atendidas pelas seguintes comissões: a de Marco Legal e Regulatório; a de Tecnologia de Informação e Comunicação; a de Conteúdos em Meios de Comunicação; a de Liberdade de Expressão e Participação; e a de Publicidade e de Propaganda.

As comissões não têm poder deliberativo, mas a atribuição de apresentar estudos e pareceres que lhe forem encaminhadas pelo Congresso a respeito de Comunicação Social, em especial sobre liberdade de manifestação do pensamento, propaganda comercial, finalidades artísticas e culturais e outorga e renovação de concessões.

O CCS voltará a se reunir em 6 de maio, às 11h30.

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